A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, juntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Secretaria da Transparência (SETRAN), irão premiar os vencedores do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2019, em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, no dia 21 de novembro, às 10 horas.

Na edição deste ano, foram escolhidos a organização não-governamental Transparência Brasil e o ex-governador do Amapá, João Alberto Rodrigues Capiberibe, na categoria sociedade civil. Já na categoria governamental, o eleito foi o Controlador-Geral do município de Contagem, Weber Dias Oliveira.

A Transparência Brasil, indicada pelo dep. José Nelto (PODE/GO), líder do partido na Câmara, é a criadora do projeto Obra Transparente, que consiste em uma rede de 21 observatórios sociais que atuam no monitoramento de obras de escolas e creches que são financiadas pelo governo federal em seus devidos municípios. O trabalho é realizado conjuntamente com o Observatório Social do Brasil.

O outro ganhador da categoria, João Alberto Rodrigues Capiberibe, indicado pelo dep. Tadeu Alencar (PSB/CE), líder do partido na Câmara, é autor da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência. A lei determina prazo de atualização e o conteúdo mínimo de informações sobre receita e despesa de órgãos públicos que devem ser divulgadas na internet.

Na categoria governamental, o vencedor foi Weber Dias Oliveira, Controlador-Geral do município de Contagem, indicado pelo dep. Luis Tibé (AVANTE/MG). Weber Dias Oliveira, através de sua atuação, incluiu o projeto SIC (Selo de Integridade de Contagem) no programa do governo do município. O SIC contribui com a transparência e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos.

Sobre o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública

O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido, há 16 anos, a entidades que se destacam pela inovação e eficiência na transparência da gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a segunda, a pessoa ou entidade da sociedade civil.