CFFC já tem ganhadores da edição 2018 do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados definiu, nesta quarta-feira (31/10), os vencedores do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2018. Na edição deste ano, foram escolhidos, em votação pelos parlamentares da CFFC, a organização não governamental Transparência Internacional do Brasil e a associação apartidária sem fins lucrativos Instituto Não Aceito Corrupção, na categoria sociedade civil. Já na categoria governamental, o eleito foi o Governo do Ceará.
A ONG Transparência Internacional Brasil, indicada pelo dep. Ricardo Teobaldo (PODE/PE), líder do partido na Câmara, surgiu de um movimento global de combate à corrupção, que compilou as experiências de mais 100 países e criou o pacote das Novas Medidas contra a Corrupção, com mais de 80 projetos de lei, propostas de emendas à Constituição e resoluções aplicados ao Brasil. O trabalho foi realizado em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pretende servir de referência para a agenda legislativa do País.
A associação apartidária, sem fins lucrativos, Instituto Não Aceito Corrupção foi indicada pelo presidente da CFFC, dep. Roberto de Lucena (PODE/SP). O Instituto começou a ser gestado em 2013, a partir dos protestos daquele ano. Fundado em 2015, o INAC atua em três frentes: pesquisa, políticas públicas e educação/mobilização, com o intuito de contribuir para a adoção de regras eficientes no enfrentamento ao mau uso dos recursos públicos.
Indicado pelo dep. André Figueiredo (PDT/CE), o Governo do Estado do Ceará foi reconhecido pelo Ministério Público Federal como 1º lugar no índice de transparência das contas públicas em 2016, em razão de estratégias e ferramentas desenvolvidas para prestar contas à sociedade, de forma a garantir livre acesso às informações públicas, por meio do Portal Transparência do Governo do Ceará.
O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido, há 15 anos, a entidades que se destacam pela clareza e eficiência na gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a segunda, a pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil. Neste ano de 2018, coube aos líderes e presidentes de comissão permanentes indicar os candidatos ao Prêmio.
Votações
Os deputados da CFFC também aprovaram, nesta quarta-feira, quatro emendas de apropriação que vão ser apresentadas pela Comissão à Lei Orçamentária de 2019. E foi aprovado, ainda, requerimento do dep. Leo de Brito (PT/AC), que solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre a demora da Eletrobras/Acre em realizar adaptações de energia elétrica nas escolas contempladas com o programa de climatização de salas de aula do Governo do Estado.