A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (04/07), visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, Maranhão, a fim de vistoriar possíveis irregularidades. O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do País e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP em 2001.

De acordo com o autor do requerimento para que fosse feita a visita técnica, deputado Edilázio Júnior (PSD/MA), “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”. “De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, afirma o documento.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) dos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.