A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara decidiu, em reunião deliberativa nesta quarta-feira (27/09), convidar o Ministro da Industria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para debater as principais ações da pasta em 2017 e 2018. O convite partiu de requerimento do dep. Wilson Filho (PTB/PB), que é presidente da CFFC.

A Comissão aprovou também requerimento para que sejam solicitadas informações sobre a desarticulação de esquema de fraudes na contratação de laticínios e produtores rurais para distribuição de leite às comunidades carentes no Estado da Paraíba. A solicitação vai ser encaminhada ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, ao Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, e à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge.

Foram aprovados, ainda na reunião desta quarta-feira, dois pedidos de audiência pública - um sobre a regulação da emissão de tokens de blockchain para financiamento de empresas e outro acerca da situação atual do setor de empresas de TV por assinatura e possíveis danos ao consumidor.

SUBCOMISSÕES

Os deputados Wilson Filho e João Arruda (PMDB-PR) também apresentaram os planos de trabalho das subcomissões  das quais são relatores. As subcomissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos do Ministério da Saúde e de Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos Públicos Federai Aplicados por Municípios no Âmbito do PAR e do PAC tem o objetivo de desenvolver trabalhos mais específicos e direcionados para os temas a que se dedicam.