CFFC decide convidar ministros para falar sobre Comissão da Anistia, desestatização e preço do diesel
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (10/04), convidar a ministra Damares Alves para falar sobre a denúncia feita por ela a um portal de notícia. De acordo com a titular da pasta da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, a Comissão da Anistia teria “consumido 7 milhões em recursos públicos na compra de um disco rígido de computador”. Ainda, segundo a denúncia da ministra, o HD externo contém imagens produzidas pela comissão e estaria avaliado em R$ 300 no mercado.
O autor do requerimento, deputado Márcio Labre (PSL/RJ), explicou que “quer entender, com a presença da ministra, como foi precificado esse valor na compra de um HD para um assunto chamado museologia, que foi um estudo que, no final das contas, eram apenas fotografias digitalizadas”. O parlamentar do Rio de Janeiro, que é o 1º Vice-Presidente da CFFC, chegou a afirmar, a título de comparação, que o preço pago pelo disco seria “o mesmo que comprar uma caneta Bic por R$ 1 milhão”.
A Comissão da Anistia foi criada em 2002 para tratar da anistia política e promover ações de reparação e memória sobre o período da ditadura militar no Brasil. Antes ligada ao Ministério da Justiça, a Comissão passou a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no início do novo governo.
Outra decisão tomada pela Comissão foi para que sejam convidados o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. O objetivo do convite aos dirigentes que consta de requerimento do deputado Gilberto Abramo (PRB/MG), é discutir a política de preços para o óleo diesel combustível.
Mais dois requerimentos foram aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta quarta-feira. Um, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (PRB/PB), para que seja convidado o secretário especial de desestatização e de desinvestimento do Ministério da Economia, a fim de debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas. Outro, da deputada Silvia Cristina (PDT/RO), solicita informações à empresa Centrais Elétrica de Rondônia (CERON), sobre período anterior à desestatização promovida pelo BNDES e sobre o respectivo processo de privatização.