A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (04/09), convidar a ministra Damares Alves, para falar sobre os trabalhos de identificação das ossadas de Perus e sobre os pedidos de anistia, com respectivas indenizações, de cabos da Força Aérea Brasileira.

O deputado Márcio Labre (PSL/RJ), autor dos requerimentos de convite, afirmou que, pretende saber como estão os andamentos dos trabalhos, “não só os resultados, mas a quantidades de recursos empregados e o quanto ainda falta para finalizar”. O parlamentar fluminense, que é 1º vice-presidente da Comissão, destacou que a presença da ministra se justifica também pela a relevância do tema e a existência de recursos públicos envolvidos.

O deputado Jorge Solla (PT/BA) subscreveu o requerimento de convite da ministra Damares Alves e argumentou que, “mais do que a questão dos gastos, é necessário saber dos resultados, de como essas pessoas foram mortas, como foram ocultados esses cadáveres”. O parlamentar da Bahia ressaltou ainda que “as denúncias dos achados chocaram o País, e é preciso aprender com a história, para que esse tipo de absurdo não volte a acontecer no Brasil”.

Em 1990, foram encontradas 1047 ossadas humanas, dentre as quais cerca de 40 seriam de desaparecidos políticos durante o regime militar. Os restos mortais estavam numa vala clandestina no cemitério de Dom Bom, no bairro de Perus da cidade de São Paulo. Em 2014, foi criado o Grupo de Trabalho de Perus, vinculado à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é composto também pela Prefeitura de São Paulo e pela Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.

Com relação à anistia dos cabos da FAB que teriam sofrido abusos do estado durante o regime militar, o deputado Márcio Labre defendeu a presença da ministra na CFFC, para detalhar a questão dos gastos “de grande impacto financeiro” e também de algumas indenizações pagas de forma “ainda não muito claras”. O deputado Jorge Solla também defendeu o convite a Damares Alves, a fim de que seja esclarecido “se ocorreram mesmo abusos, se foram cometidos crimes ou se houve perseguição política” no caso.

A CFFC decidiu também convidar dois sócios ocultos da empresa LINKCON LTDA, para prestar esclarecimentos sobre contrato firmado com o Governo Federal. O autor do requerimento para o convite, deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), defendeu a necessidade de esclarecer como a empresa, que tem sede num endereço de um “ pequeno salão de beleza no município de Jupi (PE), cidade do interior do estado com algo em torno de 20 a 30 mil habitantes, celebrou contratos da ordem de R$ 73 milhões”. Segundo o parlamentar pernambucano, “é muito pouco provável que uma empresa sediada num salão de beleza, numa cidade tão pequena tenha capacidade financeira de operar contratos de tamanho valor”.