A partir do requerimento 384/2017, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, dia 29, uma audiência pública para discutir a atuação da VIA 040, empresa do grupo INVEPAR que opera a concessão da BR 040.

A concessão do trecho começou em março de 2014, com um prazo de 30 anos, prevendo a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade. Acontece que o cronograma acabou sendo frustrado.

Marco Aurélio Barcelos, Secretário de Articulação da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento – PPI, avalia que para que o processo de re-licitação seja deflagrado, é necessário que o concessionário apresente formalmente a sua manifestação de devolver a concessão, dentro dos requisitos pré-estabelecidos. “A legislação estabelece que algumas informações sejam encaminhadas ao poder concedente, como o porquê da devolução, o porquê da incapacidade de tocar adiante o contrato de concessão e informações que envolvam as condições e o retrato econômico daquela concessão”, pontua.

Mário Rodrigues Júnior, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por sua vez, explicou que tudo depende de um prazo. “Nós demos 90 dias para a concessionária oficialmente se colocar sobre as inconformidades e sobre quais atitudes serão tomadas. Esse prazo vence no dia 22 de setembro. Só a partir disso a agência poderá propor uma caducidade ou a concessionária poderá propor a re-licitação, que é uma devolução amigável. Baseado na colocação da concessionária, a agência tomará a atitude necessária”.

Durante a audiência, o deputado Padre João lamentou a ausência do representante da Associação dos Municípios da Micro Região do Vale Paraibuna (Ampar), Paulo Cesar Santos Neves, e do procurador-chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Bruno Nominato de Oliveira.

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