A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta quarta-feira (29/09), convidar o ministro da Economia para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Paulo Guedes deve comparecer à CFFC no dia 10 de novembro, para dar informações sobre a solicitação feita ao Ministério do Meio Ambiente para flexibilizar e tornar menos rígidas regras ambientais vigentes no País.

Consta do pedido de comparecimento que a imprensa brasileira noticiou ter sido enviado um ofício da equipe econômica ao Ministério do Meio Ambiente, a fim de se avaliar a possibilidade de flexibilização de 14 regras ambientais apontadas como entraves pelo setor privado para a redução do Custo Brasil. De acordo com o autor do requerimento aprovado na CFFC, dep. Elias Vaz (PSB/GO), “a lista abrange pedidos como a concessão automática de licença ambiental se houver demora na análise, a revogação de regras que dificultam o desmatamento da Mata Atlântica, a extinção do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos destinados à exportação”. O deputado de Goiás ressaltou que o Brasil precisa de um “modelo de desenvolvimento sustentável” que permita ao país crescer e preservar ao mesmo tempo, e não de um modelo predatório.
Paulo Guedes se junta a mais 4 ministros que foram convidados a prestar esclarecimentos na CFFC nos próximos dias. Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, deve comparecer à Comissão no dia 03 de novembro. Já na próxima semana, dia 05 de outubro, vai ser a vez de ministro da Ciência Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. E, no dia 06 de outubro, do ministro Wagner do Rosário, da Controladoria-Geral da União. Outro que deve prestar informações é o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas ainda sem data prevista, por estar cumprindo quarentena, depois de ser diagnosticado com Covid-19 durante viagem da comitiva do presidente Jair Bolsonaro para participar da Assembleia anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA).
A Comissão votou, nesta quarta-feira, um total de 11 matérias legislativas. Foram 6 requerimentos sobre temas diversos, incluído o de comparecimento de Paulo Guedes. E 5 propostas de fiscalização financeira e controle acerca também de diversos assuntos, como, entre outros, a suposta má aplicação de recursos federais em programas no estado Maranhão e de verbas da saúde destinadas ao combate da pandemia no Amazonas.
Após a reunião deliberativa, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência pública, quando foram discutidas as atividades e as condições que se apresentam as licenças ambientais das usinas de Furnas e suas subestações.
Representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e da direção de Furnas informaram o presidente da CFFC, dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), sobre o trâmite dos licenciamentos nos diversos órgão e na Justiça. O deputado havia argumentado que “as atividades relacionadas ao lago de Furnas, especialmente as destinadas para geração de energia, e as que mantêm a hidrovia da região, encontram-se sem licenciamento ambiental”. O parlamentou frisou que isso causa insegurança na população da região, em face do risco de as operações das usinas serem paralisadas.
O presidente Aureo Ribeiro também questionou o representante de Furnas sobre uma liminar emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho, para que fosse mantida a contratação de 160 pessoas com deficiência, as quais estariam sendo ameaçadas de demissão justamente durante a pandemia de Covid-19. O diretor de Engenharia de Furnas, Sidnei Bispo, garantiu ao deputado Aureo que os empregos dessas pessoas estavam garantidos e que não havia risco de demissão.