A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (11/07), requerimento para que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, seja convidado a esclarecer suposta atuação no caso das decisões judiciais sobre a libertação do ex-presidente Lula da prisão. No último domingo, o desembargador de plantão no TRF da 4ª Região acatou liminar impetrada por deputados petistas e determinou a soltura de Lula. Em seguida, o juiz Sérgio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal exararam decisões para que o ex-presidente fosse mantido na prisão.

De acordo com o requerimento apresentado pelo dep. Leo de Brito (PT/AC) e subscrito pelos deputados Jorge Solla (PT/BA) e Julião Amin (PDT/MA), “a imprensa nacional destacou possível atuação do Ministro da Segurança Pública, Sr. Raul Jungmann, que, em comunhão de desígnios com o presidente do TRF-4° Região, Des. Thompson Flores, teria orientado a chefia do Departamento de Polícia Federal do Estado do Paraná, a não cumprir a ordem judicial do Desembargador Rogério Fraveto”. Ainda de acordo com o requerimento, caso comprovado, o telefonema configuraria crime por caracterizar descumprimento de ordem judicial.

O presidente da CFFC afirmou considerar preocupante os fatos de domingo, como as decisões em sentido contrário sobre assunto tão importante, em tão curto espaço tempo. De acordo com o dep. Roberto de Lucena (PODE/SP), é preciso que os parlamentares, independentemente de partidos e ideologias, “assumam um compromisso com a estabilidade nacional, a segurança jurídica e o fortalecimento das instituições do País”.  

Já está acertado que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, deve comparecer a audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em audiência a ser realizada quando forem retomados os trabalhos logo após o recesso legislativo de meio de ano, no início do mês de agosto.