A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (13/07), cobrar explicações do ministro general Braga Neto acerca da nota de repúdio ao presidente da CPI da Covid 19 do Senado Federal. De acordo com o requerimento do dep. Elias Vaz (PSB/GO) aprovado pelo CFFC, a manifestação do último dia 07 de julho, emitida conjuntamente pelo ministro da Defesa e os três comandantes das três Forças Armadas, “configura claramente uma verdadeira intimidação não só ao Senador Omar Aziz, mas ao Parlamento brasileiro, que tem procurado exercer o seu papel constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”.
Tanto a base governista quanto a oposição foram unânimes em repudiar a nota, a qual, de acordo com os deputados presentes à reunião, extrapola as prerrogativas das instituições militares e fere os princípios democráticos inscritos na Constituição da República. O requerimento incialmente solicitava a convocação do ministro da Defesa, mas foi transformado em convite depois de o presidente da CFFC, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), conseguir um acordo com a Liderança do Governo e garantir a vinda de Braga Neto à Comissão no próximo dia 17 de agosto.
Os deputados da CFFC resolveram, ainda, convidar o ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre “a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde”. Também por acordo entre a presidência e a Liderança do Governo, a convocação foi transformada em convite, e ficou acertado que Wagner do Rosário virá à Câmara no dia 10 de agosto .
No total a Comissão de Fiscalização Financeira analisou, entre requerimentos, propostas e fiscalização financeira e controle e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentário 2022, um total de 11 proposições nesta terça-feira. Os temas tratados vão desde a reunião do presidente Bolsonaro com o diretor da Agência de Inteligência dos Estado Unidos (CIA), até qualidade dos serviços de telefonia, diminuição da oferta de voos e aumento das passagens aéreas e concessão da BR 040.
Nesta quarta-feira (14/07), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Onyx Lorenzoni vem explicar as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, que denunciaram suposto esquema de corrupção no processo de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A reunião está prevista para começar às 14h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados.