A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (18/10), requerimento para que sejam cobradas informações à Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC sobre o aumento dos preços das passagens aéreas em 35,9% entre os meses de junho e setembro, após ter sido concedida autorização para que as companhias aéreas cobrassem pelas bagagens dos passageiros. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas – FGV aponta salto de 35% no preço das passagens aéreas após a ANAC conceder autorização para que as companhias encerrem as franquias de bagagem.

Os deputados aprovaram também requerimento de convite ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre o possível lucro de R$ 217 milhões em 2016 com firma de consultoria, sendo R$ 167 milhões pagos em contas no exterior. Os valores são referentes a supostos serviços de consultoria incluindo a J&F, do delator Joesley Batista. O Ministro já era esperado na CFFC nesta quarta (18/10) para audiência pública, mas a data teve de ser remanejada a pedido do próprio Meirelles.

 Emendas ao orçamento

A CFFC aprovou, também na sessão deliberativa dessa quarta-feira (18/10) quatro emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2018.

Em uma das emedas, apresentada pelo dep. Leo de Brito (PT-AC), é acrescido o valor de R$ 31.000.000 para dar continuidade ao Projeto de Modernização do Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor (SIPLAD) e demais sistemas de controle da Marinha do Brasil.

Em outra, de autoria do presidente da CFFC, dep. Wilson Filho (PTB/PB), são destinados R$ 220.000.000 ao sistema SAPIENS, que está sendo desenvolvido e implementado pela Advocacia-Geral da União – AGU e viabiliza a produção de peças jurídicas e atuação eletrônica junto aos Tribunais.

Na terceira, do dep. Vitor Valim (PMDB-CE), são destinados R$ 5.000.000 à melhoria e promoção do desenvolvimento e implementação de soluções ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Por fim, também de Vitor Valim, foi apresentada emenda no valor de R$ 16.000.000 destinada a fomentação da atuação da Secretária da Receita Federal.