A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (11/09), dois requerimentos, para que sejam realizadas audiências públicas com o objetivo de debater a situação de obras inacabadas do Programa Minha Casa, Minha Vida em Rondônia e a fiscalização da qualidade dos serviços das empresas de telefonia e móvel celular no País.

A audiência pública sobre o Minha Casa, Minha Vida vai ter como foco os programas Rondon I e Morar Melhor, no município de Ji-Paraná, estado de Rondônia. No requerimento para que seja realizada a audiência, a deputada Silvia Cristina (PDT/RO), registrou que “os empreendimentos possuem mais de 97% de suas obras executadas, em condições de finalização para entrega à população, porém, por razões de falta de recursos e definições finalísticas junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Construtora, há impasses que têm dificultado a conclusão das obras e consequente liberação. Ainda nos termos do documento apresentado pela parlamentar e aprovado pela CFFC, as obras estão, “atualmente, paralisadas, correndo sérios riscos de invasão e já tendo sido alvo de furtos de cabos e outros componentes já instalados, além de depredações”.

“A baixa qualidade de sinal, ligação que não completa e outras constantes reclamações de consumidores” foram os motivos apontados no requerimento para que seja realizada a audiência pública sobre a fiscalização da qualidade dos serviços de telefonia no Brasil. O autor do pedido, deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG), sugeriu que fossem convidados para o debate representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e do Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tribunal de Contas da União.

As datas das audiências públicas ainda vão ser definidas pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Léo Motta (PSL/MG).