A Comissão de Fiscalização Financeira e controle aprovou, nesta quarta-feira (27/03), requerimento para que seja realizada audiência pública, a fim de tratar do leilão para concessão da Ferrovia Norte-Sul. A ferrovia liga as cidades de Belém, no Pará, e Panorama, em São Paulo, onde faz conexão para permitir o acesso ao Porto de Santos. O leilão, que está previsto para ocorrer nesta quinta –feira (28/03), refere-se ao trecho compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela d’Oeste/SP.
Em defesa da proposta, o autor do requerimento, deputado Elias Vaz (PSB/GO), apontou falhas no edital. Segundo o parlamentar goiano, a forma como foi formulado o instrumento de leilão só permite que uma empresa saia vencedora. Elias Vaz chegou mesmo a apontar qual seria e fez questão de “deixar registrado que a empresa VLI, ligada à Vale do Rio Doce, vai ser vitoriosa do leilão, e que é um absurdo já se saber o resultado de um processo licitatório antes mesmo de realizado”. Ainda segundo o deputado, o modelo de monopólio previsto no edital também não se mostra o ideal. “É como fazer a concessão de um aeroporto onde somente uma empresa aérea possa operar”, comparou.
O presidente da CFFC, deputado Léo Motta (PSL/MG), fez questão de declarar apoio à proposta considerada muito relevante, “ainda mais neste momento em que o povo brasileiro clama por transparência”. Nas palavras do presidente Léo Motta, “a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem um papel importante porque dispõe de instrumentos contundentes e pode contribuir na prática para que se tenha a estrutura pública de forma mais aberta”. A deputada Carla Zambelli (PSL/SP) também declarou apoio ao requerimento.
Ainda na reunião ordinária desta quarta-feira, os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovaram o Acordo de Procedimentos, que define as regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.