A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vota, até o final do mês de outubro, a lista de oito indicados, para definir os vencedores do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. O prêmio é concedido, há 15 anos, a entidades que se destacam pela clareza e eficiência na gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos.

A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a segunda, a pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil. Neste ano de 2018, coube aos líderes e presidentes de comissão permanentes indicar os candidatos ao Prêmio.

Confira os indicados, com as justificativas e nome dos respectivos autores das indicações por categoria, na lista abaixo.

Indicados

- Sociedade Civil

1- Transparência Internacional Brasil – ONG – movimento global de combate à corrupção, que compilou as experiências de mais 100 países e criou o pacote das Novas Medidas contra a Corrupção, com mais de 80 projetos de lei, propostas de emendas à Constituição e resoluções aplicados ao Brasil, num trabalho conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o qual pretende servir de referência para a agenda legislativa do País (Dep. Ricardo Teobaldo - PODE/PE);

 2- Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) – associação apartidária, sem fins lucrativos, instalada em 2015. O INAC atua em três frentes: pesquisa, políticas públicas e educação/mobilização, com o intuito de contribuir para a adoção de regras eficientes no enfrentamento ao mau uso dos recursos públicos. (Dep. Roberto de Lucena - PODE/SP); 

3- Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) – ONG – Criado em 1979, tem como missão institucional contribuir para ao aprimoramento do processo democrático com vistas à garantia dos direitos humanos, mediante o diálogo com o cidadão e a articulação e fortalecimento da sociedade civil. Acompanha o processo orçamentário e sua execução, fiscaliza sistema fiscal e tributária com vistas ao aperfeiçoamento para garantir o atendimento das demandas sociais e ambientais (Dep. Chico Alencar – PSOL/RJ);

- Governo

4- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça. Elaborou, entre outros, o Plano Nacional de Combate à Corrupção (Dep. Ricardo Teobaldo – PODE/PE);

 5- Governo do Estado do Ceará – Reconhecido pelo Ministério Público Federal, entre os governos estaduais, em 1º lugar, no índice de transparência das contas públicas em 2016, em razão de estratégias e ferramentas desenvolvidas para prestar contas à sociedade de forma a garantir livre acesso às informações públicas, por meio do Portal Transparência do Governo do Ceará (Dep. André Figueiredo – PDT/CE);

 6- Prefeitura Municipal de Taquari (RS) - indicada com o Programa Fortalecimento da Ouvidoria Municipal e do Portal da Transparência por meio da utilização das redes sociais (Dep. Pompeo de Matos – PDT/RS); 

7- Rosineide Costa Lopes, servidora da Câmara dos Deputados, Diretora da Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar desde 2013. Responsável pelo aprimoramento do Ato da Mesa que disciplina o uso da cota, que tornou acessível os comprovantes das despesas, por meio de consulta e busca automatizada de notas fiscais junto ao site da Receita Federal e divulgação no Portal Transparência da Casa. (Dep. José Rocha – PR/BA); 

8- Sérgio Ricardo Costa Caribé - procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União, coordenador da campanha “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total” (Dep. Mara Gabrilli – PSDB/SP).