Cartilha ensina cidadão a fiscalizar verbas públicas

25/03/2011 16h10

A "Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle — Um Manual de Exercício da Cidadania", tem por objetivo apresentar ao cidadão comum os diversos mecanismos de acompanhamento, busca de informações e denúncia das atividades irregulares realizadas com o dinheiro público.

A Cartilha foi elaborada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, presidida pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ).  Funcionários da Comissão e de outros departamentos da Casa, como as consultorias Jurídica e de Orçamento e a Secretaria de Comunicação (Secom), participaram da elaboração da cartilha.

Em 15 capítulos que dividem 55 páginas, há explicações para o cidadão sobre por que e como fiscalizar seu dinheiro, com a descrição dos tipos de verba e controle que podem ser realizados; como acontecem os desvios e o mau uso das verbas públicas; a importância dos conselhos regionais; como fiscalizar o SUS, o Fundef, a coleta de lixo, a merenda escolar e as obras públicas.

A cartilha também apresenta 15 exemplos de como o leitor pode exercer sua cidadania fiscalizando diversos setores: são modelos de petições e representações, de oferecimento de denúncias aos tribunais de contas e aos ministérios, de notícias criminais e de representações por ato de improbidade administrativa, entre outros. Ela já está disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br), na página da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.