A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta quarta-feira (22/09), cobrar esclarecimentos de 4 ministros de Estado do governo. Devem comparecer à Câmara os ministros do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Ciência Tecnologia e Inovação e da Controladoria-Geral da União, a fim de prestar informações sobre denúncias e fatos ligados às respectivas pastas.

Rogério Marinho deve comparecer à Comissão no dia 03 de novembro. Segundo requerimento aprovado de autoria do dep. Elias Vaz (PSB/GO), o ministro do Desenvolvimento Regional precisa prestar esclarecimentos relativos às denúncias de “irregularidades em repasses de recursos federais na forma conhecida por orçamento secreto, que seria destinado à compra de tratores superfaturados”. O parlamentar de Goiás também questiona outra denúncia publicada na imprensa, sobre “a utilização de R$ 1,4 milhão, para a construção de um mirante turístico vizinho a um terreno onde ele planeja construir um condomínio privado”.
Já Marcelo Queiroga está sendo cobrado pela “perda de aproximadamente R$ 243 milhões em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde”. O questionamento consta de requerimento do presidente da CFFC, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que aponta notícia da perda de “canetas de insulina para diabéticos, vacinas contra Covid-19, gripe, BCG, hepatite B e outras doenças, além de outras drogas para o tratamento e combate ao câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, AIDS, artrite reumatoide, transplantes e diversas outras enfermidades”. O titular da Saúde também deve prestar informações sobre a polêmica acerca da vacinação de adolescentes. Ainda não há data prevista para o comparecimento de Marcelo Queiroga, em razão de o ministro ter sido diagnosticado com Covid-19 durante viagem da comitiva do presidente Jair Bolsonaro para participar a Assembleia anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA).
No dia 05 de outubro, vai ser a vez de ministro da Ciência Tecnologia e Inovação prestar informações na Câmara. Segundo requerimento do dep. Paulo Pimenta (PT/RS), Marcos Pontes deve prestar esclarecimentos a respeito do “anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal”.
E, no dia 06 de outubro, está previsto o comparecimento do ministro da Controladoria-Geral da União. Wagner do Rosário deve apresentar “esclarecimentos sobre o relatório que apontou o sobrepreço de até R$ 130 milhões na compra de tratores e máquinas pelo governo federal”, nos termos do requerimento apresentado pelo dep. Leo de Brito (PT/AC), aprovado pelos parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
A CFFC apreciou, nesta quarta-feira, um total de 16 matérias legislativas, entre requerimentos e propostas de fiscalização e controle. Além dos convites para comparecimento dos ministros de Estado, merecem destaque a realização de audiência pública com previsão da presença do filho 04 do presidente da República, Jair Renan, sobre a liberação de R$ 4,6 milhões no Fundo Nacional para projeto denominado Casinha Games. Outro requerimento para audiência, de autoria do presidente Aureo Ribeiro, prevê o comparecimento do coronel Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, e de. Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre “a aquisição de máscaras impróprias para uso pelo dobro do preço da máscara do tipo PFF2”.