A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizou na quarta-feira (26-03-14) audiência pública com os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que foram convocados para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades nos repasses do governo para organizações não governamentais (ONGs) e negaram qualquer tipo de envolvimento.

Jorge Hage apresentou a situação atual das ONGs e afirmou que, após controle da CGU, 2.690 entidades estão proibidas de receber dinheiro federal. O Ministro reconheceu que é preciso melhorar o sistema de fiscalização e lembrou que até 2003 não havia nenhum tipo de controle e o papel do órgão tem sido fundamental para combater as irregularidades, e, embora faça parte do Poder Executivo, dispõe de total autonomia. Entre várias propostas de melhorias para o efetivo controle da CGU, Hage sugeriu aos parlamentares que aprovassem o marco regulatório para convênios entre o governo e ONGs, um projeto de lei do Senado, de nº 649/2011. "Uma grande contribuição que os senhores parlamentares dariam ao processo de fiscalização seria a aprovação do marco regulatório para convênios", afirmou Hage.

O Ministro do Trabalho e Emprego avaliou como muito importante o espaço no Congresso para o debate e afirmou que as denúncias oferecidas são notícias requentadas. Manoel Dias negou qualquer envolvimento em irregularidades e informou que desde 2011 a Adrvale está impossibilitada de receber recursos em virtude das denúncias investigadas pela Polícia Federal. Dias ressaltou que o Ministério não tinha capacidade de fiscalização e atualmente passa por um processo de informatização para agilizar o atendimento e oferecer maior transparência dos seus trabalhos.

Gilberto Carvalho enfatizou a importância do papel social das ONGs e destacou a importância dos movimentos sociais para a construção de um novo país, onde, através do diálogo, os conflitos estão sendo transformados em situações pacíficas. "As entidades estão construindo uma nova democracia e se elas cruzarem os braços o país para", ressaltou. Sobre o patrocínio ao MST, Gilberto afirmou se tratar de uma feira agroecológica e reconheceu que houve um incidente, mas desafiou qualquer pessoa a apresentar alguma prova (foto, filmagem) que mostre a tentativa de invasão do prédio do STF ou ao Palácio do Planalto.

DEBATE

Autor do requerimento de convocação dos ministros, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), criticou a gestão de Manoel Dias. Durante a audiência, o líder do Solidariedade destacou que 1.075 relatórios de prestação de contas de convênios foram apresentados por ONGs ao Ministério do Trabalho nos últimos anos e o órgão não analisou os documentos.

De acordo com Francischini, esses convênios representam aproximadamente R$ 5 bilhões. "A comissão de fiscalização agora tem a obrigação de fiscalizar, tomando ciência de que existem mais de mil convênios, há muitos anos - a informação é que existem processos de antes de 2010 -, engavetados no ministério, que nunca foram auditados ou fiscalizados. Eles envolvem R$ 5 bilhões em verba pública e fazem com que o Solidariedade – e eu, como líder – apresente requerimentos, enviando essas informações ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que possam abrir investigações sobre a omissão na fiscalização de verbas do Ministério do Trabalho."

Durante o debate os ânimos dos parlamentares foram alterados, principalmente quando o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE) questionou se os motivos de demissão do ex-diretor da BR Distribuidora, Nestor Cerveró, foi por incompetência ou corrupção. O presidente da CFFC, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) teve que intervir e fazer uso do Regimento Interno da Casa deixando claro que os ministros não precisavam responder aos questionamentos, uma vez que não estavam relacionados aos assuntos propostos no requerimento de convocação.

Enquanto oposicionistas acusaram o governo de aparelhar e controlar as questões sociais em benefício próprio, governistas acusaram oposição de convocar ministros não para o exercício da democracia e em favor da sociedade, mas sim por questões eleitoreiras. "Quanto mais Ministros falando, melhor. O governo não tem que temer nada, mas não podemos aceitar é o uso político para outros interesses, pois não acredito que esse caminho levará a oposição a lugar algum", ressaltou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a oposição está desesperada diante da boa colocação da presidente Dilma e só quer um fato para desestabilizar o governo.

A audiência durou cerca de cinco horas e, na avaliação do presidente Hugo Motta, apesar de algumas conturbações naturais, foi realizada de forma bastante democrática, cumprindo o que rege o Regimento Interno da Casa, onde os Ministros, a oposição e a base governista puderam expor suas colocações satisfatoriamente.