Ministro garante continuidade do programa “Mais Médicos”

Em uma lista de 11 prioridades de gestão, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, garantiu a continuidade do “Mais Médicos” com o fortalecimento da participação de brasileiros no programa. O ministro destacou ainda na audiência pública realizada pela CFFC, em conjunto com outras comissões, que vai buscar uma melhor gestão dos recursos financeiros da pasta, priorizará sistemas de informação e fortalecerá as ações de prevenção de doenças. Quanto à votação em segundo turno da PEC 01/15, defendida por vários deputados presentes ao evento, e que estabelece valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, o ministro afirmou que ela não é incompatível com o regime fiscal do governo interino, como proposto pela PEC 241/16
25/03/2011 16h10

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Ministro garante continuidade do programa “Mais Médicos”

Audiência pública com o ministro da Saúde teve grande afluxo de deputados

Os deputados da CFFC, Jorge Solla (PT/BA) e Adelmo Carneiro Leâo (PT/MG), destacaram nos questionamentos ao ministro a preocupação sobre a continuidade do programa “Mais Médicos” e a renovação do contrato de profissionais estrangeiros. O ministro garantiu que, existindo o interesse desses médicos em se manterem bolsistas, os contratos serão renovados.

O programa Mais Médicos, iniciado no governo Dilma Rousseff, e que tem mais de 18 mil médicos cadastrados, atende hoje 63 milhões de brasileiros, em mais de 4 mil municípios e 34 distritos indígenas.     

Jorge Solla lembrou ainda que o setor de Saúde não deve sofrer contingenciamentos baseados no que dispõe a política fiscal proposta. “A PEC 241/16 é uma tragédia. Se fosse aplicada desde 2003, o orçamento para a Saúde seria a metade do que é hoje”, afirmou Solla, acrescentando que o volume de recursos para a Saúde por habitante é baixo na comparação com outros países.

“Reconheço que é subfinanciado”, disse o ministro da Saúde sobre a insuficiência de recursos destinados ao sistema de saúde no país, “mas não me posicionarei contra a política (econômica). Apoiaremos as decisões do Governo”.  

Ricardo Barros disse que outros ministérios tiveram seus orçamentos reduzidos, mas a Saúde ampliou recursos – orçamento de R$ 118,7 bilhões este ano, valor 8% superior ao que foi executado no ano anterior. Para a deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), uma eventual aprovação da PEC 241, reduziria em R$ 12 bilhões os recursos para a Saúde, somando este e o próximo ano.    

Das emendas parlamentares de 2015, o ministro afirmou que entre 14 e 15 delas vão ser cumpridas. “Restam R$1,5 bilhão a serem pagas”.

Ricardo Barros disse ainda que não existe a possibilidade de um eventual desmonte do programa de combate a AIDS do Ministério, como perguntou o deputado Jean Willys (PSOL/RJ). E sobre o comentário do deputado de que a expressão utilizada “Sou ministro da Saúde, não do SUS” seria uma sinalização de uma gestão voltada ao setor privado da saúde, Barros lembrou que o investimento privado na área é de R$ 300 bilhões, superando o investimento público de R$ 240 bilhões.

Ricardo Barros afirmou também  ser “preocupante” a situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, muitas delas em execução ou concluídas, equipadas e sem funcionamento.  Preocupação existe também com o aumento dos gastos com ações judiciais, de R$ 3,9 bilhões, entre 2010 e maio de 2016. A demanda por medicamentos, pela via judicial, desafia o planejamento financeiro da pasta.

Leo de Brito (PT/AC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que liderou os trabalhos do evento, destacou que uma subcomissão foi criada para acompanhar e fiscalizar programas federais. "É uma estrutura criada para garantir a continuidade dos programas que estão dando certo desde o governo do Presidente Lula e no Governo Dilma Rousseff", afirmou.