Os aditivos são recursos que permitem o aumento de custo de uma obra em andamento. Paulo Passos explicou, no entanto, que eles são previstos na Lei das Licitações, e os poderes públicos utilizam a prerrogativa. “Entre 2007 e 2010, foram celebrados cerca de 3.002 aditivos contratuais. Desses, 1.469 se referiam a prazo ou redução de valor. O valor dos acréscimos correspondeu a R$ 3,1 bilhões, isso representa 8% da carteira de contratos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, afirmou Passos. Segundo o ministro, a carteira de contratos do Dnit passou de R$ 25 bilhões em 2007 para R$ 37 bilhões em 2010; de 1.065 contratos para 1.352 contratos.

Passos informou que os órgãos públicos contratam obras baseados em projetos base, que muitas vezes não são bem elaborados, o que gera uma diferença entre o valor contratado e o final. Os aditivos, disse, surgem a partir da identificação de ajustamentos de adequação em obras por necessidades técnicas. Nesses casos, um relatório é elaborado e passa por diversas instâncias, até que o aditivo seja autorizado pela diretoria do órgão.

Na opinião do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), essa forma de contratação indica uma falta de planejamento no ministério, uma vez que os contratos são feitos em cima de projetos que justificariam aditivos. Passos reconheceu que há falhas no ministério, mas se comprometeu com a reengenharia do órgão, com a instituição também de uma diretoria técnica no Dnit e na Valec e a contratação de engenheiros.

Obras do PAC
Em relação ao aumento do valor global, de R$ 56 bilhões para R$ 72 bilhões, na expectativa dos investimentos necessários para concluir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro explicou que algumas obras do programa tiveram adequação de capacidade. Em alguns casos de rodovias, o governo resolveu fazer a duplicação; em outros, precisou contornar reserva indígena, por exemplo.

“Tivemos de refazer projetos de engenharia, de estudos ambientais, recontratar construções”, disse. "Tudo o que se faz do ponto de vista de Orçamento passa pelo Congresso Nacional. Não vai ser diferente com os projetos do PAC."

Fiscalização do TCU
O ministro ressaltou ainda que vem diminuindo ano a ano o número de obras com irregularidades graves, sujeitas a paralisação, apontadas por fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o exercício de 2008, por exemplo, o TCU apontou 34 obras como irregulares, e o Congresso Nacional entendeu que 21 delas deveriam estar sujeitas a paralisação. Para o exercício de 2011, o número de obras sujeitas a paralisação caiu a 0, segundo avaliação do Congresso.

A reunião foi promovida em conjunto pelas comissões de Viação e Transportes; e de Fiscalização Financeira e Controle.