Notícias que circularam na imprensa no início do mês de setembro último apontavam suposto desvio de verbas públicas em contratos celebrados com organizações não governamentais (ONG’s). As irregularidades ocorreram nos repasses de recursos e nos diversos procedimentos exigidos por lei que, em tese, caracterizam o crime de corrupção e improbidade administrativa.

O deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que requisitou a audiência, reclama que “o governo da presidente Dilma Rousseff tem sido marcado por escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público que envolve empresas, funcionários públicos e até mesmo o primeiro escalão das principais estruturas governamentais”.

Análise de convênios

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a adoção de diversas medidas de controle nos programas do ministério para averiguar irregularidades em convênios celebrados entre o ministério e organizações não governamentais (ONG’s).

Segundo notícias do jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, decidiu, em reunião no mês passado com seu secretariado, criar um grupo de trabalho para analisar os convênios firmados pelo ministério.
Dias assinou uma portaria criando uma comissão técnica para análise da prestação de contas de convênios com o ministério, em regime de mutirão. As medidas foram tomadas depois que denúncias de fraude em convênios levaram à prisão e demissão de três servidores da pasta.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também apresentou requerimento assinalar, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, acrescentou que precisam ser esclarecidas as providências que vêm sendo tomadas “para evitar procedimentos irregulares em convênios vigentes e futuros geridos pelo ministério”.

Serviço:

Audiência pública com MANOEL DIAS, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego – MTE.

Terça-feira (22), às 14h30, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados.