Os presidentes das comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputado Edinho Bez (PMDB-SC) e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), deram início nesta terça-feira (4) às ações do Grupo de Trabalho visando à nova regulamentação do setor de telecomunicações. Nascido no dia 29 de maio, durante audiência pública dos colegiados com as operadoras de telefonia, o GT tem como objetivo colher propostas e encaminhar sugestões que possam combater os gargalos imediatos do setor, responsáveis pela má prestação de serviço.

Logo no primeiro dia de atividades, os presidentes da CINDRA e da CFFC foram recebidos no gabinete do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que manifestou apoio à proposta encaminhada pelas comissões. Jerônimo e Bez defenderam a simplificação da legislação para a instalação de novas antenas, item considerado imprescindível para a melhoria do sinal. Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), há no Brasil mais de 250 leis estaduais e municipais que restringem a implantação de antenas (Estações Rádio Base).

Ainda de acordo com dados do SindiTelebrasil, há um déficit de aproximadamente 10 mil antenas para suprir o fluxo crescente na transmissão de dados e que esses equipamentos deverão ser instalados num período de um ano para atender aos encargos da Copa do Mundo de 2014. O número representa mais do que 10% de tudo aquilo que já foi instalado até hoje, considerando as 60 mil antenas em operação. “Vamos trabalhar para aprovar a nova Lei Geral das Antenas, em tramitação na Câmara. Nós precisamos fazer com que o Brasil tenha telefone e isso não pode ser apenas retórica. E essa conversa com o ministro Paulo Bernardo foi fundamental para o avanço das negociações”, explicou o deputado Jerônimo Goergen.

Já o deputado Edinho Bez destacou que outras frentes serão atacadas pelo GT da Telefonia, como a necessidade da redução da carga tributária e da polêmica sobre os efeitos da radiação para a saúde humana. “O problema da saúde vamos conversar como o Ministério da Saúde. Temos a questão da carga tributária que está encarecendo o serviço. Temos consciência de que há um obstáculo enorme para se conseguir tudo isso, até porque ninguém meteu o dedo na ferida para tentar resolver os problemas”, ressaltou Bez. O Brasil é o país com a carga mais elevada da América Latina, onde o custo dos tributos incidente na telefonia representa 37%. O ministro Paulo Bernardo sinalizou com a possibilidade de reduzir a atual carga de impostos e citou o serviço de internet como um item a ser discutido. “É necessário baixar o preço da internet do Brasil”, defendeu Bernardo. O ministro ainda indicou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, como representante do órgão dentro do GT.

Internamente, o GT da Telefonia fará um levantamento junto à consultoria legislativa da Câmara para saber quantos projetos sobre o tema tramitam na Casa e quantas legislações estão em vigor no Brasil.