A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizou, na manhã da quinta-feira (10.04.14), audiência pública com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi que prestou esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana; alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola; e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares.

Em sua explanação, Occhi alertou sobre a possível perda de um grande volume de recursos federais. De acordo ele, um levantamento feito, pela Caixa Econômica Federal (CEF), dos restos a pagar de 2012 já somam R$ 2,5 bilhões e se até junho deste ano não foram adotadas as medidas necessárias, as emendas serão perdidas.

Outra alerta que o Ministro fez aos parlamentares foi ao Orçamento de 2014 que já conta com 600 emendas que estão pendentes de alimentação de dados no sistema fazendo com que o Ministério das Cidades tenha dificuldades de contemplar as prefeituras selecionadas devido à falta do preenchimento correto dos dados.

Ao falar dos simuladores, o Ministro explicou que será mais uma ferramenta para a melhoria e educação no trânsito, uma vez que dados do Ministério da Saúde revelam a estatística de 43 mil mortes nas estradas brasileiras correspondente à 120 mortes por dia. E ao contrário do que se questiona, a utilização dos simuladores busca a redução do custo para o usuário que for tirar a carteira de habilitação.

Sobre a mobilidade urbana, Gilberto Occhi destacou que durante muitos anos o país não teve investimentos e atualmente muito está sendo feito a exemplo de saneamento básico e melhorias no transporte coletivo. Ele disse ainda que as obras de mobilidade desenvolvidas são para antes, durante e depois da Copa do Mundo.

DEBATE

Tanto os deputados da oposição como da base governista parabenizaram a vinda do Ministro e ressaltaram que a convocação foi dirigida ao ex-ministro, Agnaldo Ribeiro, e que o mesmo deveria ter comparecido à audiência nem que fosse para auxiliar o atual Ministro.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) foi bastante crítico e afirmou que o governo federal faz muitas promessas, mas as realizações estão bem aquém do que realmente se tem de concreto e citou as obras dos aeroportos que “dos oito, seis não estarão concluídos até a Copa, o que só mostra o fracasso e incapacidade do governo”. Mendonça Filho disse também que vai combater até o último instante para que o Projeto de Decreto Legislativo que susta a aplicação da resolução do Contran seja aprovado.

O vice-presidente da CFFC, João Arruda (PMDB-PR) ressaltou que seus questionamentos seriam para o ex-ministro e que na verdade Gilberto Occhi estava apenas pagando o “pato” como vem acontecendo ultimamente. “O que vemos aqui é a história do Pato. Lula disse que o PT tá pagando o pato por André Vargas, o ministro Edson Lobão vai pagar o pato pela ausência da presidente da Petrobras na CFFC para esclarecer os atuais escândalos e agora o Ministro está pagando o pato no lugar do ex-ministro Aguinaldo Ribeiro”, disse Arruda.

Os deputados Édio Lopes (PMDB-RR) e Manuel Rosa Neca (PR/RJ) aproveitaram que o Occhi foi vice-presidente da CEF e falara sobre a burocratização para a liberação de recursos federais aos municípios.

O presidente Hugo Motta (PMDB-PB) lembrou que quando membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano solicitou audiência pública com representantes da CEF para tratar sobre o assunto e ressaltou que todo o país enfrenta essa dificuldade. “A verdade é que há tanta burocracia que o prefeito se desgasta, a empresa responsável pela obra quebra e o benefício não chega à população”, afirmou Hugo.

Hugo Motta disse ainda que a Comissão tem sido palco de grandes discussões, debatendo temas difíceis, mas tem cumprido seu papel ao se aproximar do cidadão e estreitar a relação com o Poder Executivo, pois na qualidade de representantes de povo os parlamentares estão de fato reproduzindo o fiel retrato do país. “Ao trazermos os gargalos da nossa região, ao cobrarmos soluções do que também somos cobrados em nossas bases, faz com que representemos o retrato fiel do nosso país, buscando a eficiência da máquina pública para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, finalizou.