Uma comissão de parlamentares coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) deputado Edinho Bez (PMDB/SC), esteve nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em visita ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, para ouvir os esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre um possível monitoramento em portos brasileiros pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Chegamos, inclusive, a debater na CFFC um requerimento sobre este assunto, mas o diálogo evoluiu e aprovamos este encontro para ouvir os esclarecimentos sobre este objeto sensível, que é a segurança institucional. Tem muita controvérsia, e nenhuma movimentação da Abin em relação aos portos foi comprovada”, ponderou o deputado Edinho Bez.

Além do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), compuseram a comissão os deputados Vanderlei Siraque (PT/SP), Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Colbert Martins (PMDB/BA). “A conversa foi para saber sobre aquilo que foi noticiado, e se realmente aconteceu isso, aí o parlamento tinha que tomar providências, como de fato tomou”, disse o deputado Edinho.

“O ministro explicou como é que funciona o sistema, que é integrado, que são 700 cenários que eles monitoram para informar à Presidência e disse que isso é absolutamente normal, que qualquer país democrático do mundo precisa e deve ter esse sistema de informações para orientar as decisões do presidente da República”, acrescentou Edinho.

Para o ministro-chefe do GSI, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agiu dentro das normas constitucionais. A Abin foi criada em 1999, por meio da Lei nº 9.883, que normatizou todas as atividades da agência e que é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Tem entre suas atribuições a execução da Política Nacional de Inteligência e a integração dos trabalhos dos órgãos setoriais de Inteligência do país. Dessa forma, a Abin presta assessoramento à Presidência da República assegurando-lhe o conhecimento de fatos e situações relacionados ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento e segurança do país.

“O documento, dito como sigiloso pela imprensa, é um relatório de rotina elaborado pelo Sisbin, para informar à Presidência da República, e este que foi divulgado sobre as condições dos portos, faz parte do acompanhamento das condições de transportes, portos, estradas e os fatos relacionados ao setor. Além da presidenta Dilma, governadores de 15 estados tiveram acesso à informação divulgada pela Abin. Nesse caso não houve nenhuma operação da Abin no Porto de Suape”, garantiu o ministro José Elito.

Segundo o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que propôs a convocação do ministro para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o general negou qualquer ação específica no Porto de Suape e disse que o GSI e a Abin não monitoram pessoas, mas cenários.

Na próxima quarta-feira (17), às 15 horas, o deputado Edinho Bez, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), participará de reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, para qual o ministro-chefe do GSI, José Elito, foi convidado a prestar esclarecimento e fornecer outras informações sobre o mesmo assunto. A audiência pública vai acontecer no plenário 7 da ala Alexandre Costa do Senado Federal.