As empresas Light e Ampla culparam eventos climáticos pelas falhas no fornecimento de energia

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Edinho Bez (PMDB/SC), realizou nesta quarta-feira (24), audiência pública que debateu os graves problemas no fornecimento de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro. A audiência foi realizada atendendo requerimento nº 415/13, de iniciativa do deputado Edson Santos (PT-RJ). Estiveram presentes da audiência o Sr. José Moisés Machado da Silva, Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da ANEEL; e os representantes das empresas de distribuição de energia no estado: Sr. Fábio Fonseca, responsável pelas operações de qualidade e fornecimento da Empresa Ampla Energia e Serviços; Sr. José Nunes de Almeida Neto, diretor Institucional e de Comunicação da Endesa; Janaina Savino, diretora de Comunicação da Ampla; Sr. Guilherme Brasil, responsável pelas Relações Institucionais da Ampla; Sr. Eduardo Camillo, superintendente de Relações institucionais e Ouvidoria da Light S. A; Sr. José Hilário Portes, superintende de Operações e Manutenção de Rede da Light S.A.

As empresas Ampla e Light fornecem energia aos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, e estão entre as empresas mais acionadas nos juizados especiais cíveis do estado por consumidores insatisfeitos. Apenas em fevereiro deste ano, de acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Light foi acionada 1.881 vezes, enquanto a Ampla figurou como ré em 1.464 ações judiciais. No período de 2007 a 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multas à Light no montante de R$ 61.906.050,60, e Ampla Energia e Serviços, no valor de R$ 44.954.148,64.

O presidente da CFFC, deputado Edinho Bez, disse que o fornecimento de energia elétrica deve ser tratado como caso de segurança pública, e que prevenção é fundamental. “Em minha opinião, prevenir-se contra todo imprevisto que houver na rede de transmissão é necessário, não se pode tratar as multas aplicadas como preventivo”, ponderou o parlamentar.

Perigos constantes

As reclamações mais comuns são as quedas frequentes de luz, a demora no restabelecimento da energia (principalmente nas áreas consideradas como pontas de rede), a dificuldade para acessar os canais de reclamação das empresas e os prejuízos causados (principalmente ao comércio varejista) pelos prolongados períodos sem luz. Problemas que também abrem brechas para os prestadores terceirizados cobrarem propinas para agilizar alguns consertos aos consumidores.

De acordo com o deputado Edson Santos, que propôs a realização da audiência, a população do Rio de Janeiro tem sido vítima constante de interrupções no fornecimento de energia elétrica e o objetivo da audiência pública foi cobrar soluções das empresas e ouvir respostas da Aneel às seguintes perguntas: 1 – No acompanhamento das concessionárias feito pela Aneel, foram constatados os cumprimentos dos necessários investimentos em manutenção considerando o aumento da demanda pelo consumo de energia? Em caso negativo, quais as medidas que esta agência adotou? ; 2 – Quais são as principais deficiências no serviço prestado pelas empresas à população fluminense? ; 3 – As terceirizações dos serviços de manutenção das empresas têm influência nestes resultados negativos da prestação de serviços? ; 4 – Quais medidas a Aneel adotou para exigir que a Light e a Ampla normalizem a distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro? Quais os prazos para que as empresas adotem as mudanças e modernizações que, certamente, se fazem necessárias?

Às concessionárias Light e Ampla, o deputado pediu explicações sobre as falhas no abastecimento e também: um informe sobre os planos de investimentos previstos; em que medida estes investimentos vão atender ao aumento da demanda por energia elétrica no estado; o que está sendo efeito para melhorar a qualidade do serviço na rede já instalada; de que forma as companhias está atuando para ressarcir os prejuízos causados pelas interrupções de luz nas cidades atendidas por seus serviços; o que está sendo feito para reduzir o tempo de resposta das distribuidoras aos chamados de consumidores que apontam problemas no fornecimento e o que está sendo feito para melhorar os canais de atendimento às reclamações dos consumidores.

O deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) aproveitou o momento para denunciar os problemas com os serviços de fornecimento de energia da Light tem levado a população do Rio de Janeiro a uma situação de desespero. “Quando faz calor, não se pode ligar o ventilador, a energia acaba, e quando chove o perigo aumenta. Uma turista passeava pelo Catete em dia de chuva tomou um choque em uma calçada e morreu após pisar em um fio desencapado na Rua Bento Lisboa, no Catete, na Zona Sul. O acidente aconteceu a 50 metros do Hotel Scorial. Nas explanações dos diretores das empresas, está tudo as mil maravilhas, mas na realidade a situação é diferente”, desabafou o deputado.

O deputado Manuel Rosa Neca (PR/RJ) pediu explicações das empresas de quanto foi investido para adotar o chip como medidor de consumo. “A população não tem mais confiança nessas empresas, a relação de consumo é uma relação de confiança”, disse o deputado Neca.

O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que faz parte da Comissão de Minas e Energia, disse que, na região da Costa Verde, os consumidores chegaram a fechar estradas para obrigar funcionários da Ampla a restabelecer a energia em bairros de Angra dos Reis e Mangaratiba. “Os moradores das cidades tiveram quer ir a Brasília denunciar a situação aos deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara. No verão passado, um problema na rede de Cabo Frio foi atendido por um carro da Ampla que seguiu de Niterói, a quase 200 quilômetros de distância. Em Mambucaba, que tem 30 mil habitantes, não há uma equipe de manutenção da empresa Ampla”, disse o parlamentar.