Guido Mantega terá 20 dias para comparecer à CFFC
Durante reunião deliberativa, na quarta-feira, 26.03.14, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou requerimento de convite ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. A proposta feita pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a princípio, requeria a convocação do Ministro. Mediante acordo entre o colegiado, o requerimento foi transformado em convite na condição que Mantega compareça à Comissão no prazo de 20 dias.
De acordo com o requerimento e a discussão da matéria, o Ministro prestará esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s bem como acerca do seu envolvimento na confecção da ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América.
Ainda sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, os parlamentares aprovaram os requerimentos dos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que convida o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, para prestar esclarecimentos. Assim como, requerimento do deputado João Arruda (PMDB-PR) solicitando informações ao Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e a Petrobras a cerca dos sócios Belgas da compra da refinaria
A Comissão aprovou também requerimento do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) que convida o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba. Durante a discussão da matéria os membros solicitaram que fossem acrescentados à proposta esclarecimentos sobre o Fundo Amazônia, financiamentos à empresa Friboi e sobre a Medida Provisória 633/13 que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências.
O presidente da Comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) teve seu requerimento de convite ao Ministro da Integração aprovado. Motta lembrou que em visita de cortesia ao ministro Francisco Teixeira, já havia o convidado para falar sobre as obras da transposição do rio São Francisco. A audiência será marcada após a instalação da subcomissão de Defesa Civil e combate à Seca.
Após bastante discussão, o colegiado transformou requerimento de convite ao Secretário do Tesouro Nacional em visita técnica à Secretaria do Tesouro Nacional para apurar a situação dos repasses de recursos federais ao estado do Paraná.