Guido Mantega explica na CFFC prejuízos causados à Petrobras com a compra de Pasadena

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, na quarta-feira (14/05/2014)O, reunião de audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria ocasionado perdas contábeis superiores a 500 milhões de dólares à Petrobras, a crise econômica e o rebaixamento na classificação de Risco do Brasil.

O ministro Guido Mantega afirmou que  não fazia parte do conselho de administração da Petrobras quando foi decidida a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, mas afirmou que o momento era promissor. Mantega considerou, porém, que pode ter havido alguma distorção no julgamento dos conselheiros pela falta das informações completas. E citou a cláusula Marlim, que garantia rentabilidade mínima para a empresa belga Astra Oil, sócia da estatal no investimento, em determinadas condições. Ele destacou ainda que a operação foi aprovada por um conselho "qualificado", do qual faziam parte o então presidente da Federação Brasileira dos Bancos, Fábio Barbosa, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter e o economista Claudio Haddad. Além disso, segundo ele, havia um parecer favorável do Citibank.

"Em 2006, o mercado era promissor, a economia mundial estava em expansão, assim como a demanda de petróleo e refinados. A Petrobras tinha uma estratégia de expansão para o exterior", comentou. "A Petrobras, com justa razão, queria ter uma entrada no mercado americano para que colocássemos o nosso petróleo refinado lá. Ele pularia as barreiras que os americanos costumam colocar", completou.

Guido Mantega, também comentou a situação econômica do País, afirmando que  o rebaixamento da nota dos títulos brasileiros feito pela agência de classificação de risco Standart & Poor´s foi "solenemente ignorada" pelos mercados internacionais. Segundo Mantega, após o anúncio, em março, houve valorização do real e das bolsas de valores. A nota das agências de classificação traduz o risco que um país representa para os investidores. Mantega ressaltou, no entanto, que outras agências mantiveram suas notas relativas ao Brasil. O ministro disse ainda que a saída da crise financeira tem sido lenta para todos os países e citou o exemplo dos Estados Unidos, que têm o crescimento projetado de apenas 0,1% para 2014.
Ao ser questionado pelo líder da Minoria, Domingos Sávio (PSDB-MG), sobre a alta da inflação e o aumento das despesas do governo federal, Mantega respondeu que o Executivo vem conseguindo superavits primários há onze anos e cumpre as metas de inflação há uma década. Segundo o ministro, por outro lado, o PSDB quando esteve no poder (de 1995 a 2002, com Fernando Henrique Cardoso) descumpriu as metas de inflação em 1999 (8,9%), 2001 (7,7%) e 2002 (12,5%) e atingiu superavit em apenas quatro dos oito anos de governo.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE),  um dos autores do requerimento da reunião, lembrou que a direção executiva da Petrobras omitiu de seu Conselho de Administração, à época presidido por Dilma Rousseff, duas cláusulas do contrato com a empresa belga Astra Oil. Essas cláusulas garantiam rentabilidade de 6,9% ao ano aos belgas, independentemente do resultado da refinaria (cláusula Marlim) e a obrigação de a Petrobras comprar os outros 50% da refinaria em caso de desentendimento entre os Sócios (cláusula Put Option).

Ainda segundo reportagem da revista Veja, citada pelo parlamentar, Luís Inácio Lucena Adams, então procurador-geral da Fazenda Nacional e atual advogado-geral da União, avisou à secretária-geral da Casa Civil, Erenice Guerra, a inclusão na ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras de duas ressalvas sobre a compra de Pasadena. "A primeira advertia que a cláusula Marlim não havia sido objeto de aprovação pelo Conselho de Administração e, a segunda, informava que a diretoria executiva da empresa havia aberto um procedimento para investigar a falha", explica Mendonça Filho.

A reunião foi  presidida pelos deputados Hugo Motta, presidente da CFFC, Mario  Feitoza, presidente da Comissão de Finanças e Tributação e Manuel Rosa Neca, 3º  vice-presidente da CFFC.