O Grupo de Trabalho visando à nova regulamentação do setor de telecomunicações definiu nesta terça-feira (18) o plano de ação que será tomado para apresentar melhorias para setor. O GT deve apresentar até agosto uma minuta com as propostas, que deverá contemplar a redução da carga tributária, melhorar e aperfeiçoar propostas do legislativo para investimentos privados e a racionalização dos projetos que tratam sobre o tema no congresso nacional. Num plenário repleto de representantes das operadoras de telefonia, o GT detalhou o cronograma de reuniões com os diversos segmentos envolvidos, começando pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tribunal de Contas da União (TCU) e com as próprias empresas. Foi deliberada ainda, uma visita aos centros de gerenciamento das companhias, na cidade do Rio de Janeiro e em São Paulo.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e presidente do GT da Telefonia, deputado Edinho Bez (PMDB-SC) propôs a definição de um prazo para que os municípios sejam obrigados a responder quando solicitada a instalação de uma antena. Bez disse ainda que o GT aguarda a resposta do Ministério da Saúde sobre os estudos de impacto da presença dos equipamentos para a saúde humana. “Já encaminhamos um ofício ao ministro Alexandre Padilha para que se manifeste a respeito, saber se prejudica a saúde, se não prejudica”.

Na reunião do GT foi lido uma lista de 16 capitais de estados com legislações diferentes quanto a restrições à instalação de infraestruturas e proposto se ouvir os legislativos locais para fazer uma proposta de unificação de legislação. “Ao nosso entender não deverá haver problemas, mas para isso consultamos quem tem todo o direito de nos orientar”, ponderou Edinho Bez.

Relator do GT da Telefonia, o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também confirmou um encontro com representantes das Câmaras municipais das capitais que enfrentam problemas legais para a instalação de antenas de celular, item apontado pelas empresas como o principal problema para a melhoria do sinal. “Um dos aspectos que nos foi apresentado é que nós temos 250 cidades no Brasil que tem o problema da legislação local. Convidaríamos os presidentes destas câmaras para que a gente possa trabalhar essa proposta de unificação da legislação”, destacou o parlamentar. Segundo dados do SindiTelebrasil, há um déficit de 10 mil antenas em todo o país.

Em relação à questão tributária, o representante do Ministério das Comunicações no GT da Telefonia, Maximiliano Martinhão, informou que o órgão vai levantar propostas que possam traduzir na desoneração tributária para o consumidor, que paga a mais alta carga de impostos da América Latina, onde o custo dos tributos incidente na telefonia representa 37%. Por outro lado, Martinhão disse que será preciso discutir a incidência dos impostos estaduais, uma vez que o peso do ICMS representa uma grande parcela da tributação. “Vai precisar ser feita uma discussão também a respeito do âmbito estadual, que é o principal tributo para o acesso ao serviço”, destacou Martinhão, que é secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

Para tratar deste tema específico, o GT da Telefonia vai chamar uma reunião com os secretários de fazenda dos estados para tirar uma posição sobre a possibilidade de desoneração. Em outra frente, a consultoria legislativa da Câmara vai preparar um levantamento dos projetos em tramitação no Legislativo Federal e outros existentes pelo país afora.

Antenas

Pela importância que se tornou o grupo de trabalho da telefonia para a sociedade brasileira, o deputado Edinho Bez está cobrando do Ministério da Saúde os estudos, feito por aquele órgão, sobre os possíveis danos à saúde provocados a pessoas que residem nas proximidades das instalações de antenas-bases para a telefonia, bem como os riscos a quem se submete ao uso de aparelhos celulares.

Em recente audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, presidida por Edinho Bez, as empresas de telefonia alegaram que a qualidade do sinal depende da localização das antenas, cujas instalações têm sido impedidas pelas legislações aprovadas nos legislativos municipais.

Por exemplo, na cidade de São Paulo, a justiça, atendendo a um pedido da Procuradoria Municipal, proibiu as operadoras de instalarem novos equipamentos, principalmente próximos de hospitais e escolas.