Governo pede prazo para ajustar marco das telecomunicações

Presidente e relator do GT da Telefonia da Câmara, deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), se reuniram nesta quarta-feira (16) com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, para discutir as propostas que integram o novo marco regulatório do setor. O texto composto de três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) deveria ser protocolado no dia 23 de outubro, mas terá esse prazo estendido por uma semana para que o governo faça os ajustes que achar necessário.
25/03/2011 16h10

Governo pede prazo para ajustar marco das telecomunicações

O presidente do GT ressalta que o resultado das negociações deve contemplar melhorias para os usuários do sistema. Segundo Bez, o consumidor brasileiro paga caro por um serviço ruim e isso precisa ser compreendido tanto pelas operadoras quanto pela área técnica do Ministério das Comunicações. “O Brasil inteiro está acompanhando esse debate. Há 16 CPIs funcionando nos estados. O povo nos cobra uma solução para falar melhor, navegar pela rede, baixar e compartilhar conteúdo, enfim, usar um serviço de qualidade”, destacou Bez.
 
No dia 30 de outubro, Jerônimo, Bez e Martinhão voltam a se encontrar para finalizar o relatório e tentar aparar o máximo de arestas. “Essa é uma discussão que jamais se chegará num pleno consenso. Mas podemos avançar em pontos importantes na base do diálogo. O governo tem os seus pontos de vista e nós temos o nosso. Onde pudermos convergir, ótimo. Onde não for possível neste momento, te ntaremos convencer na base da discussão legislativa”, explicou Jerônimo.Reunião do GT da Telefonia com o Secretário do Ministério das Comunicações.

Principais pontos apresentado na proposta:

- redução à zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS para serviços de telefonia móvel pré-paga;
- redução à zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS para a receita de interconexão;
- Possibilidade das teles receberam o crédito do ICMS pago na aquisição de energia elétrica;
- proíbe a cobrança do roaming nacional e o adicional de deslocamento para ligações que se iniciem e terminem em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico;
- veda a cobrança da assinatura básica;
- exige o prévio aceite do usuário para que alterações em seu contrato de prestação de serviço passem a ter validade;
- operadoras devem fornecer detalhamento das chamadas cobradas por meio do site da operadora na Internet, inclusive para usuários pré-pagos;
- proíbe a instituição de prazos de validade dos créditos pré-pagos inferiores a dois anos;
- obriga a Anatel a exigir cobertura de 100% da área urbana e rural nos editais de licitação de espectro;
- obriga as operadoras a compartilhar o sinal de antenas e torres de transmissão.