Fusão de ministérios será debatida na CFFC
Conforme o requerimento do deputado Sibá Machado (PT-AC) esta fusão traz grande preocupação devido a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. “A agenda do MCTI se construiu, historicamente, baseada em critérios de mérito científico e tecnológico. Os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Já o Ministério das Comunicações envolve relações políticas e práticas nas áreas de telecomunicações e radiodifusão, incluindo concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, definição das políticas de telecomunicações e TV paga. Na área do MCTI está, também, o fomento à pesquisa, envolvendo inclusive a criação de redes multidisciplinares e interinstitucionais de pesquisadores, programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras”, destaca Sibá Machado, argumentando ainda que a junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria tanto o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento , tanto como o setor de telecomunicações e radiodifusão, que estão no centro do processo de convergência tecnológica, acelerado com a massificação da banda larga.
A reunião de Audiência Pública, a princípio, está marcada para o dia 23 de junho.