A necessidade de aprimoramento da Lei Anticorrupção foi um dos principais itens da reunião realizada, no último dia 29 de julho, pelo do Fórum Permanente que estuda alternativas aos efeitos negativos da Operação Lava Jato na economia e no índice de emprego.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou, no dia 15 de julho, requerimento de autoria do deputado federal Vicente Cândido que transforma um anteprojeto que propõe modificações na Lei de Combate à Corrupção em Projeto de Lei da CFFC, o primeiro projeto da Comissão.
Segundo os principais pontos da proposta, o acordo de leniência poderá ser feito por mais de uma empresa – da forma como está na Lei, só a primeira empresa a se pronunciar pode fazer o acordo. Outro item diz respeito à dosimetria para a penalidade, que vai desde um simples reparo ao Erário à uma intervenção na empresa, ou até a exigência da troca de controle acionário da empresa, que depois poderá ser devolvida aos proprietários, assim que as denúncias forem resolvidas.
Além dos ajustes na Lei Anticorrupção, os debatedores voltaram a destacar como fundamental para que "a economia volte a andar, o destravamento das empresas e a liberação de crédito".
Compuseram a mesa de debate: o secretário de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior, Marcelo Maia; o chefe de gabinete da Petrobras, Armando Toledo; e os deputados Celso Pansera e Valtenir Pereira. O deputado Vicente Cândido, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidiu a reunião.