Os representantes das empresas negaram participação no programa de vigilância do governo norte-americano ou de qualquer outro país. Afirmaram ainda que só cedem informações de seus clientes em respeito às leis locais e as entregam diretamente às autoridades, e negam o repasse de dados de usuários brasileiros a órgãos do governo norte-americano.

Segundo o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, o Brasil tomou conhecimento do assunto no dia 7 de julho, em reportagem do jornal “O Globo” que revelou a espionagem norte-americana ao redor do mundo teria atingido também o Brasil. “Na matéria, milhões de telefones e e-mails de cidadãos brasileiros teriam sido monitorados, a partir de uma base de espionagem por satélite em Brasília, que teria funcionado pelo menos até 2002. Os escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas também teriam sido alvos de espionagem”, disse Edinho Bez.

No Brasil, só as polícias, o Ministério Público e o Judiciário têm o poder de solicitar averiguação de dados, mas apenas com autorização judicial. As empresas também foram unânimes em criticar a cobertura da imprensa ao caso, que consideraram imprecisas e equivocadas.

O diretor do Google, Marcel Leonardi, considerou as afirmações exageradas. "Não existe nenhuma porta dos fundos, nenhuma porta lateral, nenhum alçapão, nenhum tipo de acesso direto a dados. Infelizmente, é claro que vários governos do mundo têm sugerido a instalação de hardwares de vigilância em nossas redes e equipamentos, mas o Google, ao longo dos anos, sempre se recusou”.

Leonardi enfatizou que o Google só fornece dados de usuários a governos, de acordo com a lei. “Temos uma equipe jurídica que analisa cada pedido individualmente e, muitas vezes, contesta esses pedidos quando são genéricos, especulativos ou quando não seguem o devido processo legal”, declarou.

Conflito entre normas legais

 Os autores dos requerimentos para audiência, os deputados Edinho Bez (PMDB-SC); Antônio Imbassahy (PSDB-BA); Newton Lima (PT-SP) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) avaliaram que as empresas prepararam um discurso único e falaram pouco para não se comprometerem.

As denúncias, feitas pelo ex-técnico da agência Edward Snowden, já foram tema de audiência pública na semana passada promovida pelas cinco comissões, da qual participou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Notícias a respeito de monitoramento a dados e e-mails acontecem há muito tempo em comunicações alternativas ou mesmo em grandes veículos da mídia internacional. Portanto, acho que todos nós sabemos que não há exatamente uma novidade a respeito disso”, afirmou Bernardo.

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), acredita que as vulnerabilidades estão cada vez mais evidentes. "Assim como os dados podem estar em qualquer lugar, de qualquer pessoa, também é difícil entender como se cumpre uma legislação sobre brasileiros nos Estados Unidos. Se uma empresa americana, sediada nos Estados Unidos, tem armazenadas informações sobre brasileiros, qual legislação ela cumpre quando há uma determinação legal dos Estados Unidos. Evidente que é a legislação americana sobre os brasileiros."

As operadoras de telecomunicações também negaram a existência de brechas em suas redes que possam ter levado a quebra de sigilo nos dados. Eduardo Levy, presidente sindicato nacional das operadoras (Sinditelebrasil), sustentou que nenhuma das teles colabora ou mantém algum tipo de parceria com empresas ou órgãos estrangeiros para interceptações. 

Averiguação

O vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, disse que desde as denúncias, a agência investiga se houve falhas na operação das empresas de telecomunicações ou violação nas comunicações de cidadãos brasileiros.
Segundo informou, 12 operadoras de banda larga que controlam o tráfego de dados no País estão sendo fiscalizadas presencialmente. Até o momento, a agência não encontrou irregularidades, mas a investigação ainda vai levar um mês e pode incluir outras empresas.

Entre os pontos avaliados, está o nível de segurança, o controle de acesso a informações, a proteção dos registros, entre outros. "Também estamos avaliando os contratos de interconexão internacional para ver se dá brecha a quebra de sigilo", completou.

Valente lembrou ainda que usuários de dispositivos móveis, ao aceitarem as condições de uso de softwares como android ou IOS, liberam acesso desses grupos a todas as informações trocadas.

Foram convidados: o presidente da Anatel, João Batista de Rezende; o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virgílio Augusto Fernandes Almeida; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger; o professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Gustavo Torres; o presidente da Microsoft Brasil, Mariano de Beer; o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho; o presidente do Facebook no Brasil, Alexandre Hohagen; e o diretor-geral do Twitter no Brasil, Guilherme Ribenboim.

A realização da audiência também foi sugerida pelos deputados, Glauber Braga (PSB-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).