Asscom CFFC

Revisão: Jair francelino

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (13), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados realizou a entrega das premiações aos vencedores do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2012. Os premiados foram o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD/SP), na categoria Governamental e a Sociedade Eticamente Responsável de Maringá/PR na categoria sociedade civil.

O presidente da sessão solene, deputado Edmar Arruda (PSC/PR), destacou que a eficiência e a transparência são qualidades fundamentais na gestão pública e que todos os homenageados foram escolhidos por terem defendido esses princípios em suas atuações.  “As premiações são uma forma de dizer ‘muito obrigado’ em nome de toda a sociedade brasileira”, declarou Arruda.

A eleição dos candidatos ao prêmio em 2012 ocorreu na CFFC no final de agosto. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, recebeu a primeira homenagem do dia como oradora de honra da sessão solene. O diploma é um reconhecimento da Comissão por sua atuação como corregedora do Conselho Nacional de Justiça e foi entregue pelo vice-presidente da CFFC, deputado Edson Santos (PT/RJ) e pelo deputado Jilmar Tatto (PT/SP).

A ministra ressaltou em seu discurso a importância de homenagear as iniciativas que promovam a transparência e o controle na administração pública e agradeceu: “Para mim essa é uma grande honra, significa que estou no caminho certo nestes 34 anos de magistratura. É preciso mudar e abrir o Poder Judiciário para que, com transparência e sinceros propósitos republicanos, possamos aparelhar um dos mais fortes pilares da democracia, o Poder Judiciário.” A ministra ainda acrescentou: “Estou feliz com a homenagem, mas quero dizer que ela não me pertence. Neste momento peço permissão para entregar o prêmio aos juízes brasileiros que, como eu, acreditam na força da mudança e desafiam como dom Quixote os moinhos de vento”, finalizou Calmon.

O prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, agradeceu aos membros da Comissão e à Câmara pela premiação e destacou que a iniciativa da transparência na gestão pública é que estava sendo premiada hoje: “Não se trata meramente de uma homenagem a mim, ao prefeito de São Paulo, mas sim à importância das políticas públicas que garantem o direito inalienável do cidadão de saber o destino do seu dinheiro”, destacou.

Kassab foi indicado para a categoria Governamental e eleito por 12 votos favoráveis na CFFC. Para o deputado Guilherme Campos, autor da indicação, o prefeito paulistano “inovou e disponibilizou na internet as informações da Administração, com o site denominado De Olho nas Contas, renomeado em 2011 para Portal da Transparência”.

O prefeito afirmou que a transparência na administração pública ainda é um desafio: “Enfrentamos muitos obstáculos, mais de 900 processos, mas persistimos no projeto de abrir as contas públicas e promover mecanismos de controle por parte da sociedade”, destacou.

Na categoria Sociedade Civil, o plenário da CFFC, por 8 votos, consagrou o prêmio à Sociedade Eticamente Responsável, indicada pelo presidente, deputado Edmar Arruda, pelo projeto Observatório Social de Maringá.

O deputado Edmar Arruda destacou a importância da Sociedade para a transparência pública e para a retidão e idoneidade dos procedimentos de compras governamentais levados a cabo no município de Maringá, no estado do Paraná. Segundo Edmar, a Sociedade Eticamente Responsável (SER) “criou mecanismos para a atuação da sociedade de forma preventiva, visando coibir possíveis conluios, favorecimentos ou qualquer irregularidade em processos licitatórios que possibilitassem ações ilegais”, e  essa atuação levou a entidade a conquistar o reconhecimento da Organização das Nações Unidas.

A presidente da SER, Fábia dos Santos Sá, agradeceu ao deputado Edmar Arruda a indicação e destacou: “Após o reconhecimento internacional obtido pelo projeto, é muito gratificante que a nossa organização tenha este reconhecimento pela Câmara dos Deputados.”

Patronos –  O plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados oficializou o nome do ex-deputado Moacir Micheletto e do ex-conselheiro do TCE/RO Jonathas Hugo Parra Motta para patronos do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, nas categorias Governamental e Sociedade Civil, respectivamente.

Indicado pelo presidente da CFFC, deputado Edmar Arruda, o ex-deputado Moacir Micheletto faleceu no início deste ano em circunstâncias trágicas em decorrência de um acidente de trânsito numa rodovia no Estado do Paraná.

Para Edmar Arruda, Micheletto “preencheu todos os requisitos necessários para ser contemplado com essa importante posição. Para além da sua vida pública, que foi sempre idônea e pautada pelos interesses da sociedade, Micheletto se destacou também pela sua atuação cidadã, principalmente na área da agricultura, assegurando a milhares de trabalhadores rurais condições que permitiram ao Brasil conquistar uma posição de proeminência mundial nesse setor”.

Marcelo Michelleto, filho de Moacir,  recebeu o prêmio e se emocionou ao lembrar do trabalho realizado por seu pai nos seis mandatos que exerceu como deputado. Ele destacou que seu pai conduziu a vida parlamentar de acordo com princípios rígidos e que todos os políticos deveriam seguir este exemplo: “Se todos fizerem isso, tenho certeza que mudaremos o Brasil”, afirmou.

 O novo patrono na categoria Sociedade Civil, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Jonathas Hugo Parra Motta, recebeu indicação do deputado Carlos Magno. Segundo o parlamentar, Motta, que faleceu há 5 anos, vítima de um infarto, foi brilhante advogado, tendo assumido, em 1983, a procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

O patrono eleito atuou em diversos segmentos da administração pública daquele estado, tendo sido indicado, em 1991, para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual, colegiado que também presidiu. Motta teve participação relevante na elaboração da primeira e da segunda Constituições do Estado, tendo sido agraciado em ambas com o título de Constituinte Honorário.  O prêmio foi recebido pela mãe de Motta, a senhora Maria Motta, que se emocionou ao agradecer aos deputados à homenagem ao filho.