Onze ministros participaram das audiências, além de representantes do Banco Central do Brasil e da Controladoria-Geral da União. Bez enfatizou a importância da realização do seminário “Os Desafios da Aviação Civil no Brasil”, do “IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos” e do I Simpósio Nacional sobre Maioridade Penal – Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal. “Esse último tema é abordado em 53 propostas de emenda à Constituição que tramitam na Casa”, informou o deputado. “O assunto da maioridade penal é complexo, e tivemos a coragem de abrir esse debate.”

Prestando contas

Na gestão de Edinho, a Comissão realizou 71 reuniões, dois seminários, um simpósio e uma mesa redonda e contou com a presença de 11 Ministros de Estado: do Turismo, do Trabalho e Emprego, da Justiça, das Cidades, da Fazenda, das Relações Exteriores, do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Aviação Civil, do Banco Central do Brasil, da Controladoria Geral da União e do Presidente do Tribunal de Contas da União.

O parlamentar lembrou ainda, a formação do grupo de trabalho criado para regulamentar o setor de telecomunicações. “O objetivo era atrair as operadoras para o debate”. Também foram feitas reuniões com o Ministério das Comunicações, o TCU, a Anatel e a OAB. Como resultado, o grupo apresentou quatro propostas legislativas, que representam um novo marco legal para as telecomunicações. “Esta comissão avaliou as políticas públicas do governo de forma sistemática, reafirmando o papel do Congresso”, resumiu Edinho Bez.