O diretor-presidente da Anac apresentou vários números que apontam a diminuição do preço das passagens entre 2002 e 2012. Segundo ele, em 2002, não havia tarifas vendidas a menos de R$ 100, enquanto, em 2012, cerca de 13% das passagens domésticas estavam nessa faixa de preço. O valor do quilômetro voado, de acordo com ele, caiu 56% entre 2002 e 2012.

Os dados apontam, no entanto, um aumento de 4,16% entre 2012 e 2013. Esse impacto seria reflexo da elevação do custo do querosene de aeronave. Conforme Guaranys, uma redução do ICMS do combustível diminuiria o custo das empresas e, logo, dos bilhetes aéreos.

Na avaliação do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), presidente da Comissão, as empresas são beneficiadas pela falta de concorrentes e ausência de falta de cobranças dos órgãos competentes. “Como se explica que uma passagem aérea para o estado de Rondônia seja mais cara que um bilhete para Nova York ou Paris. Isto é um atentado a concorrência e ao consumidor”, ressalta o deputado.

Marcelo Guaranys, disse aos deputados que a agência não tem competência para intervir nas tarifas aéreas. "A Anac não é competente para determinar o que é preço abusivo, o que é conduta predatória. O que podemos fazer é notificar o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”. Ele também defendeu, como medida de aumento da concorrência, a ampliação da participação do capital externo nas companhias aéreas brasileiras.

"Nos últimos dez anos, tivemos redução de mais de 30% do preço médio de tarifa cobrado no país inteiro, mas, no último ano, observamos um ligeiro aumento dos preços, causado principalmente pelo aumento do custo do combustível e pela taxa de câmbio", disse Guaranys.

Ele informou que serão criadas novas rotas para atender à demanda – a Anac deve decidir até o final de janeiro de 2014 sobre a liberação de novos voos ente as cidades-sede da Copa: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Recife e Salvador.
"Agora que dispõem das informações do sorteio, do fechamento das chaves (da Copa do Mundo), as empresas aéreas têm até sexta-feira (20) para pedir os voos entre as cidades-sedes, e nós temos até 15 de janeiro para aprovar os pedidos".
   
Empresas

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, sugeriu que um grupo de deputados monte uma comissão para visitar as companhias aéreas e, dessa forma, tenham acesso a dados sobre as empresas. "Lá podemos explicar como se formam os preços", declarou.

Ele voltou a dizer que, nos últimos dez anos, cerca de 13 milhões de pessoas voaram a menos de R$ 100. O dirigente informou ainda que 75% do tráfego aéreo estão concentrados de Brasília para baixo no mapa do País, o que tem impacto no preço. "O valor parou de cair quanto à gente completou a ocupação dos espaços abertos, os programas de diminuição dos custos e esbarrou no ICMS e uma série de outras taxas", explicou.

Sanovicz ressaltou que o Distrito Federal reduziu de 25% para 12% o valor do ICMS sobre o querosene de aviação e a região ganhou 56 novos voos.

Passagens aérea nas alturas

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) rebateu Sanivicz. "Tenho aqui cópia de uma passagem que mostra que uma empresa cobrou R$ 8 mil pelo trecho Brasília-Boa Vista. No mesmo dia, uma passagem de ida e volta para Tóquio estava mais barata. E não me venha com a história da diferença do ICMS que incide sobre uma parcela do valor do bilhete para justificar isso", afirmou Lopes, que defende a formação de uma comissão parlamentar de inquérito para discutir o valor das passagens aéreas.

Os deputados questionaram o valor cobrado pelos bilhetes aéreos, que, em alguns casos, pode chegar a quase R$ 10 mil. O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, explicou que, além do câmbio, tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) contribuem para o aumento dos preços.

"Um avião que sai de São Paulo para Fortaleza paga 28% de ICMS, enquanto um voo que vai para Buenos Aires, na Argentina, não tem esse custo. Não vamos mudar os preços enquanto não enfrentarmos o debate sobre o modelo de arrecadação", disse Sanovicz.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) defendeu o projeto de lei 6860/2013, de sua autoria, que tramita em regime de urgência, que permite a entrada de empresas estrangeiras no mercado brasileiro por tempo determinado. "Vai permitir a concorrência e diminuir essas disparidades de preços em períodos como o das Olimpíadas", apontou.

Ele também questionou a política de acompanhamento de preços da Anac e o fato de as tarifas continuarem altas mesmo com o aumento do número de passageiros que passaram a usar aviões. “Já que as empresas têm total liberdade para adotarem preços abusivos, então vamos abrir o capital, pois quanto maior a concorrência, maior a possibilidade para a diminuição dos preços”, finalizou Hugo Motta.