A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Edinho Bez (PMDB/SC), instalou em 10 de abril, uma Subcomissão Especial para acompanhar e fiscalizar os recursos federais aplicados no combate à seca no Nordeste (Subseca). O autor do requerimento para a criação da subcomissão, deputado Hugo Motta (PMDB/ PB), escolhido pelos demais parlamentares para presidir a Subseca, disse que a intenção é aproximar o Poder Legislativo da discussão sobre o problema. Segundo o deputado, a atual estiagem, de até três anos em algumas regiões, é considerada uma das mais graves dos últimos 50 anos.

O colegiado da Subseca é composto pelos deputados: Hugo Motta (PMDB/PB), presidente; Mendonça Filho (DEM/PE), vice-presidente; Carlos Brandão (PSDB/MA), relator; Ademir Camilo (PSD/MG), Edio Lopes (PMDB/RR), Humberto Souto (PPS/MG), Wellington Roberto (PR/PB), Carlos Magno (PP/RO), Aníbal Gomes (PMDB/CE) e Pedro Eugênio (PT/PE).

De acordo com Hugo Motta a população quer respostas rápidas. “Existem muitas famílias sofrendo. A presidente Dilma Rousseff demonstrou estar preocupada com a seca, mas o Legislativo quer tornar concretas as ações do Governo. A seca ultrapassa a questão política. O Legislativo tem que usar o seu poder para fiscalizar e auxiliar na celeridade das obras”.

A Subcomissão visitará obras, requisitará documentos, licitações, e cobrará explicações sobre o atraso na execução das ações. “Vamos cobrar o relatório da transposição do rio São Francisco, que é a maior obra de garantia hídrica do país. Elencaremos quais ações estão sendo executadas e quais, das anunciadas, não estão sendo colocadas em prática”, disse o deputado.

No dia 02 de abril o Governo editou a Medida Provisória 610, que trata de dívidas agrícolas dos afetados pela seca na região Nordeste.  A medida visa à reabertura do prazo para renegociação de débitos que ultrapassam os R$ 15 bilhões de produtores com a União, e outros incentivos para os agricultores brasileiros, como ampliação do Auxilio Emergencial Financeiro. Para os deputados da Subcomissão, apesar da importância, as medidas não são suficientes para garantir aos agricultores a permanência na zona rural do Nordeste.

O deputado Pedro Eugênio (PT/PE) anunciou aos membros da Subcomissão que recebeu o compromisso do Palácio do Planalto para ser, no grupo parlamentar, o interlocutor institucional das questões da seca.  “Sobre a MP 610, que trata de perdão e repactuação da dívida, ela não trouxe nenhuma medida que permita ao banco deixar de fazer o ajuizamento, ou seja, a execução das dívidas dos inadimplentes. O banco tem sido obrigado a manter as iniciativas. Caso contrário o Tribunal de Contas o processa”, disse, reconhecendo o tamanho do problema.

Audiência

Os parlamentares da Subseca levaram na última quarta-feira (17) ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Ary Joel Lazarin, as angustias dos nordestinos que passam pela pior seca dos últimos anos, já que a instituição bancária está inserida na problemática da seca, devido o endividamento dos agricultores. Na ocasião, o deputado Carlos Brandão (PSDB/MA) convidou Ary Joel para participar de audiências públicas nos estados afetados pela estiagem, o que prontamente a direção do banco aceitou.

A reunião fez parte da mobilização que a Subcomissão está fazendo par levantar todos os recursos que estão sendo encaminhados para cada estado para minimizar os efeitos da estiagem. “Vamos acompanhar de perto a aplicação dos recursos liberados pelo Governo Federal, para garantir que eles cheguem à ponta, que é o pequeno agricultor. A população vê o anúncio dos programas federais, mas não vê os recursos se transformarem em melhorias para os estados”, disse Hugo Motta ao presidente do BNB.

Diante dos constantes apelos de agricultores, agropecuaristas, produtores e de várias autoridades dos estados do Nordeste, os deputados apresentaram emendas à Medida Provisória 610, com o objetivo de melhorar a condição de pagamento da dívida dos agricultores, sem a necessidade do BNB partir para atitudes extremas como tomar a terra dos pequenos agricultores. Além disso, as emendas apresentadas pedem a extensão do prazo para pagamento e garantias de novos financiamentos, com condições facilitadas para a renovação do rebanho perdido.