As comissões de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA, ouviram em audiência, nesta quarta-feira (29), os executivos das empresas que operam a telefonia móvel e fixa, para discutir a qualidade dos serviços oferecidos aos brasileiros. O debate também reuniu representantes do governo, da agência reguladora e do TCU. O deputado Edinho Bez, presidente da CFFC, propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto entre parlamentares, Anatel e as operadoras para encaminhar todos os gargalos.  O GT deve se reunir a cada 60 dias para acompanhar os avanços nos pontos que representam entraves para a melhoria do sistema.

A audiência pública deveria ter corrido mês passado, mas devido à ausência dos presidentes das operadoras, foi encerrada após os parlamentares se retiraram do plenário em protesto contra as ausências. Diante do desgaste, desta vez todos os executivos participaram da reunião e os parlamentares ficaram satisfeitos com os encaminhamentos e a proposta aprovada.

Um dos principais gargalos apontados pelas operadoras é o elevado número de leis municipais que restringem a implantação de novas antenas, responsáveis pela melhora na qualidade do sinal. O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Moreira, afirmou que, no ano passado, as empresas investiram quase R$26 bilhões no setor, mas ele reclamou que, no Brasil, há 250 leis que impedem a instalação de antenas essenciais para o aumento da rede.

Levy citou Porto Alegre como uma das cidades mais restritivas, com dispositivos que impedem a implantação dos equipamentos em escolas, parques, praças, clínicas médicas e hospitais. “Levantamos todos estes endereços e a conclusão é de que 88% da área urbana de Porto Alegre tem algum impedimento para instalar uma antena. E o que acontece com a população? Insatisfação. Nós precisamos do apoio dos senhores e pressão para que possamos fazer mais instalações”, relatou o dirigente patronal.

Com três pedidos de comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a qualidade da telefonia, estão na fila para funcionar na Câmara. Mas com os esclarecimentos dados a audiência pública, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho para avaliar o setor a cada dois meses, para o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez, do PMDB catarinense, as CPIs podem esperar. “Não há necessidade de instalarmos agora uma CPI, que defendemos muito isto, por que nós constituímos um grupo de trabalho e as operadoras, com toda sinceridade, foram felizes respondendo às todas as indagações dos parlamentares”, ressaltou o deputado Edinho.

Levy disse ainda que há um déficit de aproximadamente 10 mil antenas para suprir o fluxo crescente na transmissão de dados e que esses equipamentos deverão ser instalados num período de um ano para atender aos encargos da Copa do Mundo de 2014. “É mais do que 10% de tudo aquilo que já foi instalado até hoje, considerando que temos mais de 60 mil antenas operando”, comparou. Segundo o presidente do Sinditelebrasil, cada antena custa cerca de R$ 500 mil para operar plenamente. Levy pediu ainda agilidade na aprovação da Lei Geral das Antenas (PL 5013/2013), que aguarda deliberação da Câmara para entrar em vigor. Já aprovado no Senado, o texto desburocratiza o procedimento de liberação das licenças para a instalação dos equipamentos.

Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse que uma das principais fragilidades do setor é a falta de transparência das empresas com os consumidores. “Nós estamos cobrando das operadoras que melhorem as informações, principalmente dos pacotes vendidos. Na realidade, metade das reclamações no call center da Anatel é sobre cobrança”, detalhou. Rezende disse ainda que as telefônicas precisam investir mais na qualificação de seu atendimento ao consumidor como forma de dar mais segurança e confiabilidade para todo o setor.

Durante a audiência pública, deputados se queixaram da qualidade dos serviços, principalmente das ligações de celular e internet móvel. Entre outros questionamentos feitos pelos parlamentares, o deputado Marçal Filho (PMDB/MS) quis saber: “porque Anatel não tem exigido a cobertura de celulares em todos os munícipios brasileiros; Compartilhamento de infraestrutura. E as ligações de uma operadora para outra, o preço chega ser um absurdo”, criticou o deputado.

Os representantes das empresas operadoras de telefonia fizeram dois pedidos e, em ambos, tiveram apoio dos deputados: a redução da quantidade de impostos, que, segundo os empresários, é a maior da América Latina, e a criação de uma lei nacional sobre colocação de antenas. O equipamento é fundamental para ampliar o atendimento e a qualidade da telefonia e internet móvel, mas, segundo as telefônicas, atualmente, a quantidade de leis em vigor no país emperram os investimentos. Um projeto de lei sobre o assunto já foi aprovado no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara.

O Brasil conta com mais de 260 milhões de celulares - mais que um por habitante. E a telefonia é o setor campeão em reclamações de consumidores nos Procons de todo o país.