A Lei Geral de Antenas, como ficou conhecido o Projeto de Lei, é considerado fundamental para a implantação da tecnologia 4G. O texto garante às operadoras de telefonia licença automáticas para instalação de antenas e infraestrutura, caso as prefeituras, que são responsáveis pela autorização, não apresentem decisão em até 60 dias contados a partir da data do requerimento. O prazo é considerado polêmico, já que, atualmente, os processos de autorização mais rápidos levam pelo menos seis meses. Muitas prefeituras reclamam que não têm técnicos suficientes para cumprir o prazo previsto no projeto.

Edinho Bez reiterou a necessidade de a proposta conter um prazo de até 60 dias para as prefeituras municipais analisar pedidos de instalações de antenas pelas operadoras. “Devemo-nos encontrar uma solução para que as operadoras possam atender ao consumidor, e se nós aprovamos aqui uma proposta que facilite a implementação dessa tecnologia, iremos acabar com mais de 250 leis municipais que estão atravancando a vida dos cidadãos”, garantiu o parlamentar.

O projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem como objetivo incentivar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, tendo como principais exigências: a uniformização, simplificação e agilidade de procedimentos e critérios para a outorga de licenças pelos órgãos competentes; a minimização dos impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais; a ampliação da capacidade instalada das redes, com atualização tecnológica e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços; a precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ionizante; e o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes.