Segundo a presidenta do Sindireceita, Mauro Henrique comprometeu-se a analisar a possibilidade de convocação de aprovados para o preenchimento das vagas que correspondam às vacâncias não onerosas. De acordo com o sindicato, 45 aprovados não tomaram posse e existem mais de 250 vagas relativas a servidores que passaram em concurso para outro cargo dentro da Receita, além da previsão de outras vacâncias em função de aprovação em outras seleções. “São quase 300 vagas em aberto, além dos 50% que já estavam previstos. Assim, o orçamento não pode ser desculpa o que falta é decisão política”, criticou a presidente do Sindicato, Silvia Felismino.

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde a audiência foi realizada, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), destacou a importância da convocação de mais aprovados no concurso de analista para o programa do governo federal que determina o funcionamento ininterrupto de portos e aeroportos brasileiros. “Funcionar 24 horas por dia não é o navio ancorar e ficar parado no porto. É ter também o servidor para acelerar a movimentação de mercadorias. Não tenho a menor dúvida de que a contratação desses analistas tributários aumentará a agilidade em mais de 30% nos portos”, avaliou o parlamentar.

Para os deputados Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Ademir Camilo (PROS-MG) autores do requerimento que facilitou o debate, “no concurso realizado para o preenchimento de 750 vagas, 1.486 candidatos foram aprovados, selecionados em um rol de quase 90 mil inscritos”. Eles consideraram que todos os excedentes estão plenamente habilitados e que a Receita Federal possui uma necessidade urgente de servidores a ser suprida em um curto prazo. Segundo o deputado Ronaldo Nogueira considera que “a chamada de todos os aprovados não se traduz em um encargo financeiro, mas em um grande avanço na área de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança nacional”.

Participaram como debatedores na audiência:

- a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino;
- o coordenador- Geral de Gestão de pessoas da Secretaria da Receita Federal, representando o Ministério da Fazenda, Francisco Lessa Ribeiro Junior;
- o representante da comissão dos excedentes do último concurso de Analista Tributário da Receita Federal Paulo Tarso de Lara Oliveira;
- Secretário-Adjunto de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mauro Henrique Macedo Pessoa.
A audiência ocorreu no plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados.