- Agência Câmara

Segundo o delegado, essas Oscips criaram consultorias como um estratagema para desviar R$ 18,95 milhões do Pronasci de 2004 a 2010, por meio de contratos fictícios e notas fiscais falsas. Ele não citou os nomes dos envolvidos, pois a ação sobre o caso corre em segredo de Justiça.

Autor do pedido de realização da audiência, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) informou que, apesar das declarações do delegado, vai pedir a lista dos funcionários da Adesobrás e do Ibidec para verificar se existe alguma relação com políticos, principalmente locais.

Investigação em parceria

Bordignon destacou que uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), que mandou para a PF cópias das denúncias sobre o caso, foi fundamental para aprimorar as investigações. Ele informou que a apuração começou em fevereiro de 2010 e terminou em abril deste ano.

De acordo com o secretário de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira, as Oscips serão descredenciadas para entrar em parcerias com o Poder Público. Ele disse que a Controladoria registrou “uma confusão” entre o Ibidec e a Adesobrás. “Eram as mesmas pessoas e o mesmo modo de operação”, contou. Segundo a imprensa do Paraná, há suspeitas de que a Adesobrás teria sido criada como alternativa ao Ibidec, acusado de irregularidades em convênios com prefeituras entre 2003 e 2005.

Cátia Gonçalves, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, informou que os esclarecimentos apresentados pelas entidades ainda estão sob análise. Ela disse ter visitado as sedes das Oscips e questionado a aquisição, por elas, de bens permanentes com recursos públicos, o que não é permitido.

A audiência foi promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.