CVM investiga 12 processos contra a Petrobras

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, órgão que fiscaliza o mercado de ações no Brasil, disse, em audiência pública que, no momento, há um total de 12 processos de apuração iniciados sobre a Petrobras. Outros três já foram decididos, referentes à participação de fundos de pensão como representantes dos acionistas minoritários em 2012. O executivo participou de debate conjunto das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle, no último dia 21 de maio.
25/03/2011 16h10

Ele salientou que a CVM não investiga casos de corrupção, e que, no caso da Petrobras, cabe à comissão analisar as obrigações dos administradores quanto ao mercado. Os desvios em outras áreas devem ser investigados pela polícia e pelo Ministério Público. 

Preço e prejuízos
A política de preço da companhia, por exemplo, está entre as ações investigadas, e todos os conselheiros foram ouvidos. “Ninguém é obrigado a vir para o mercado de capitais, mas assim que uma empresa entra nesse mercado tem de estar aberta a prestar informações”, disse o presidente da CVM.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que pediu a reunião, frisou que os conselheiros investigados em três processos sobre preços de combustíveis são membros do governo. “Houve uma ação de membros do governo que causou prejuízos, e é uma pena que a CVM só tenha agido depois de questionada por investidores, porque isso poderia ter sido evitado”, lamentou.

Projeto
Pereira também disse aos deputados que um projeto de lei está pronto e deve ser enviado pelo governo mudando as formas de punição e as penas que a CVM pode aplicar a empresas e administradores. “Nosso problema não é de apuração, porque auditamos as contas todas as grandes empresas de capital aberto, mas muitas vezes as penas por falta de transparência ou más práticas não são suficientes para impedi-las”, disse.