O debate em questão atende requerimento do deputado Fernando Francischini (PEN-PR) que é o relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 35/2011, em tramitação na CFFC e de autoria do deputado Jorge Boeira (PSD-SC).

Participarão do debate o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB); representes da ANTT, da área responsável pela administração de Concessões; da Secretária Estadual de Infraestrutura do Estado do Paraná; da Secretária Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina; do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Representante do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; da Organização Fórum Nacional Contra o pedágio; da ONG Brasil Contas Abertas; da ACP (Associação Comercial do Paraná); e representantes das concessionárias,AUTOPISTA LITORAL SUL.

O debate deve priorizar a fiscalização da gestão dos contratos de concessão de rodovias federais no trecho Curitiba – Florianópolis pelas BR´s 376 e 101 no tocante ao cumprimento dos contratos e dos cronogramas de desembolso de investimentos e reajustes tarifários com indícios de não cumprimento do cronograma de desembolso e de execução.

Segundo Edinho Bez, é necessário esclarecer o cumprimento dos contratos de concessão rodoviária uma vez que, recentemente foram levantados pela mídia nacional estudos em que comprovam que as concessionárias destas rodovias e de outras no país, executaram menos de 20% das obras previstas nos contratos de concessão.