A audiência foi aprovada no colegiado da CFFC, nesta quarta-feira (10), atendendo ao requerimento nº 467, de autoria do presidente da comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

Os deputados manifestaram apreensão com a insegurança nas comunicações do Brasil. Eles afirmam que os depoimentos das autoridades poderão fornecer subsídios para medidas que visem a impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais, e fortalecer a segurança cibernética, dos direitos humanos e da soberania brasileira.

Deputado Edinho Bez afirmou que existe uma dúvida muito grande sobre o envolvimento de empresas telefônicas nesta questão. “Entendemos ser este um assunto muito grave e que precisa ser esclarecido ao povo brasileiro. As evidências são fortes até por conta de Informações publicadas no jornal O Globo no último dia 7. De acordo com a reportagem, as agências NSI e CIA, dos EUA monitorava e retinha registros de organizações e de cidadãos brasileiros”, justificou Edinho.

Os parlamentares, Edio Lopes (PMDB-RR) e Ilário Marques (PT-CE), querem uma explicação a respeito de ações de agências de inteligência dos Estados Unidos de monitoramento de comunicações eletrônicas de cidadãos e organizações brasileiras e repudiaram a notícia que põe o Brasil como mais uma conexão da rede de espionagem americana no mundo.
 
Já o deputado Edson Santos (PT-RJ), elogiou a iniciativa do presidente da Comissão, Edinho Bez, e lembrou que a Câmara dos Deputados já tinha aprovado por 292 a 86 votos, uma moção de repúdio, um gesto político para demonstrar a insatisfação com o governo dos Estados Unidos, e que as revelações do ex-agente americano da CIA, Edward Snowden, diz respeito diretamente aos interesses estratégicos e à soberania brasileira.
 
Colegiado da CFFC debateu outros requerimentos

Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) solicitou através do requerimento nº 462, que sejam convidados para uma audiência pública os Ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das consequências da desintrusão dos agricultores da gleba Suiá Missú, bem como sobre a adoção das providências necessárias para reduzir o sofrimento das famílias de trabalhadores desalojados.

Para o parlamentar a situação criada pelo açodamento e desorganização do Governo Federal, em especial pede uma definição dos assentamentos dos produtores e a garantia de moradias dignas às famílias expulsas da Gleba Suia missu, para tanto o parlamentar convida também as autoridades das cidades envolvidas com o grave problema das famílias desalojadas da gleba Suiá: os prefeitos de Alto Boa Vista, Leuzipe; de Bom Jesus do Araguaia, Joel da JM; de São Felix do Araguaia; José Antônio "Baú"; de Serra Nova Dourada; Edson Yukio Ogatha "Japonês"; de Porto Alegre do Norte; Emival Freitas e de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, municípios do vale do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

Tarifa energética - O Colegiado da CFFC também aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento de autoria dos deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e Valtenir Pereira (PSB-MT) solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de questionar o aumento da tarifa de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.

No dia 23 de janeiro de 2013, em pronunciamento em rede nacional, a Presidenta Dilma Roussef informava à nação que acabara de assinar o ato que coloca em vigor, a partir do dia seguinte, uma forte redução na conta de luz de todos os brasileiros.

Entretanto, segundo os parlamentares, em matéria publicada no jornal on line O Fluminense, 11/04/2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em uma reunião pública, o reajuste tarifário anual da concessionária de energia Ampla em 11,93% para residências, e para indústria, de 12,43%. Com isso, os clientes da empresa tiveram pouco tempo para aproveitar a redução de 18% concedida pelo Governo Federal em suas contas de luz. As novas tarifas entrarão em vigor, a partir do próximo dia 15, para 2, 4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 66 municípios do Rio de Janeiro. No ano passado, o reajuste anual da tarifa foi de 6,68%.

Os autores do requerimento pedem que sejam ouvidos os presidente da Ampla Energia e Serviços S.A., diretor - geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, representante do Ministério Público da União – MPU e um representante da Sociedade Civil.

O colegiado da Comissão aprovou também a Proposta de Fiscalização e Controle - do deputado Rubens Bueno (PPS-SP), com a relatoria do deputado Vatenir Pereira (PSB-MT) que a CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 que vem sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, e realize também auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis.