A convocação do ministro foi aprovada no mês passado, a pedido dos deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e Akira Otsubo (PMDB-MS). Eles embasaram o pedido pelo que a imprensa tem divulgado, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou edital que restringe a competição no processo de licitação desses  aeroportos.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que o leilão será "extremamente competitivo". Foram apresentadas cinco propostas para o Galeão. Três desses consórcios deram lances também para Confins. Os envelopes foram levados à BM&FBovespa, mas serão abertos apenas na sexta-feira (22). Haverá disputa em viva-voz.
"Para quebrar essa precariedade [dos aeroportos] é que há esforço do governo, não só fazendo concessão, como fazendo obras nos 20 aeroportos principais, e neles se incluem os das capitais, e um início de um programa de aviação regional para criar uma infraestrutura que permita a mobilidade de todos".

O edital limitaria o percentual de participação de grupos já detentores de outras concessões em até 15%. “Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, afirmou  Manoel Junior. De acordo com o ministro, que foi convocado para a audiência pública para explicar os critérios adotados pelo governo no leilão -considerados por parte dos deputados como restritivo à concorrência-, as regras não foram restritivas. Para ele, haverá forte disputa pelas duas unidades.

"Todos os indicadores é que teremos leilão extremamente competitivo. Os resultados demonstrarão interesse grande, confiança no futuro do país e disposição desses grupos de enfrentar esse desafio e dar essa contribuição para que possamos mudar", disse o ministro.

Preços abusivos

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) arguiu o Ministro sobre a composição dos preços das passagens aéreas, cujos valores, em muitos trechos de rotas domésticas, ultrapassam aos dos destinos de voos internacionais. Moreira Franco rejeitou a possibilidade de controle de preços. Ele lembrou que uma lei de 2006 estabelece a política de liberdade tarifária e os preços recuaram desde então. "Quando havia controle de preços, a passagem aérea era mais cara do que hoje", disse.

Segundo ele, o esforço do governo de modernizar aeroportos com a concessão de terminais e investimentos da Infraero "acabará ajudando [a aumentar] a malha aérea e melhorar a composição de preços".
Em resposta ao presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC), que enfatizou  o abuso das tarifas praticadas pelas companhias aéreas, o ministro recomendou antecipar as compras. "Essas passagens são muito mais baratas do que as tarifas de balcão", afirmou.

Ele também fez uma crítica à "prática colonialista" de tributar o querosene de aviação usado em voos domésticos enquanto rotas internacionais gozam de isenção de ICMS e PIS/Cofins.

Projetos brasileiros

O deputado Manuel Júnior (PMDB-PB) questionou o ministro sobre a contratação da EBP (Empresa Brasileira de Projetos) para realizar os estudos da concorrência dos dois aeroportos sem licitação. Afirmando não ter participado da contratação, Moreira passou a palavra ao diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, que informou que o governo mudou a forma de contratação em relação à concorrência anterior de aeroportos.

Segundo ele, quando o processo foi conduzido pela Anac em 2011, foi feito uma chamamento público para todas as empresas e houve quatro propostas, sendo a da EBP vencedora. Já na concorrência atual, realizada pela Secretaria de Aviação Civil, a EBP apresentou pedido para fazer os estudos e, só desta receber autorização,  outras companhias puderam apresentar seus pedidos. A EBP, uma parceria de bancos estatais e privados, foi defendida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA).