Na abertura da reunião o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, falou sobre a importância da publicação. “A coletânea de entendimentos, tem o objetivo de padronizar e consolidar informações a fim de minimizar a ocorrência de impropriedades e irregularidades no processo de gestão dessas instituições”, ponderou o parlamentar.

Atendendo a quatro solicitações, entre elas, a do Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e subscrito pelos deputados Izalci (PSDB-DF), Otávio Leite (PSDB-RJ) e Sibá Machado (PT-AC), foram convidados os representantes da Controladoria Geral da União – CGU, Tribunal de Contas da União – TCU, Ministério da Educação – MEC e representante da comunidade científica que trabalha em pesquisas no país.

Para Carlos Higino Ribeiro Alencar, secretário-executivo da CGU, a publicação é uma expressão do trabalho da CGU nos últimos anos. Ele salientou que a parceria com o MEC mostra a efetividade das medidas que o órgão vem adotando. “A CGU tem como diretrizes a ênfase na atuação preventiva, a radicalização da transparência, a interação permanente com o gestor e a busca conjunta de soluções”, disse.

Entre as questões contidas na cartilha estão algumas relacionadas à contratação de pessoal, hipóteses de dispensa de licitação, requisitos para que um professor estrangeiro ingresse como professor visitante na instituição e em que situações podem ser pagas diárias e passagens para colaborador eventual.

Já Francisco Eduardo de Holanda Bessa, assessor especial de controle interno do MEC, disse que a publicação foi elaborada por um grupo de trabalho que reuniu experiências e regras existentes para a aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior e institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, criticou a cartilha que a Controladoria-Geral da União (CGU) editou para orientar as universidades em questões administrativas. “Para começar, é preciso ter clareza de que nós devemos sempre ser contra a roubalheira. Seja aonde for, inclusive se houver na universidade. O combate a irregularidades com o dinheiro público não é o problema. O problema é que a CGU não está fazendo isso”, criticou.

Ele disse ainda que a CGU está fazendo da universidade uma espécie de refém para uma atuação publicitária de seu ministro (Jorge Hage, ministro-chefe da CGU). O caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro é emblemático. “Eu não posso falar por todos, mas o que eu li do relatório da CGU (que gerou as denúncias contra o ex-reitor Aloísio Teixeira, o atual reitor Carlos Levi e mais três servidores, dentre eles o professor Geraldo Nunes) é uma indignidade”, disse o cientista.

O Professor Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior - Andifes, disse que o impacto no ritmo das pesquisas por meio da burocratização foi precisamente a causa da revolta nas universidades. Para o mundo acadêmico, pesquisa cientifica não pode ser tratada pela fiscalização da mesma maneira que a compra de material de escritório ou a execução de uma obra rodoviária. “O próprio governo admitiu essa particularidade, ao decidir o formato jurídico da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. A cartilha mostrou-se bastante restritiva. Hoje, nós não temos arcabouço jurídico para fazer pesquisa no Brasil. E fazer pesquisa não é hobby da universidade, é uma questão estratégica para o País”, alerta Gustavo Balduíno.

Segundo o deputado Newton Lima (PT-SP), entre as ações conjuntas do MEC e da controladoria está o programa de expansão dos institutos federais. “A cartilha dá recomendações claras, propõe ações para os gestores e orienta sobre o que podem e não podem fazer”, disse o deputado. O MEC estuda a expansão das ações de controle preventivo aos demais níveis educacionais.