Comissão promove Seminário com o tema “Fiscalização Sustentável – Execução e Controle Trabalhando Juntos para o Desenvolvimento Nacional”
O Seminário ocorrerá no dia 1º de junho de 2011 e será dividido em três painéis. No primeiro painel, o tema abordado será a Avaliação da Eficácia da Estrutura do Poder Fiscalizatório no Brasil. Serão debatidos o funcionamento da Rede de Controle, que reúne 16 órgãos de fiscalização do Poder Público, e o desempenho do Estado na recuperação de valores desviados. Serão expositores o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público junto ao TCU e a Advocacia-Geral da União (AGU).
No segundo painel, o assunto tratado será a Fiscalização das Obras Públicas, tendo como convidados o TCU, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Deputado Márcio Reinaldo Moreira (Relator da LDO 2012). Serão debatidos temas como a flexibilização da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e as mudanças no Projeto da LDO 2012 em relação à paralisação de obras públicas com indícios de irregularidades graves.
Já no terceiro painel, o tema será Obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e terá como convidados o Ministro Valmir Campelo do TCU (Relator das obras da Copa), o Ministro dos Esportes Orlando Silva, o Comitê Organizador Local da Copa 2014, a Secretaria de Aviação Civil e entidades da sociedade civil organizada. Serão discutidos as medidas de controle adotadas nas obras da Copa, o cumprimento do Caderno de Encargos e a situação das obras.
Além dos painéis, o Seminário terá solenidade de abertura com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Público-Alvo:
Membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, servidores da área de fiscalização, estudiosos e interessados nos temas abordados.
Serviço:
II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos
Tema: Fiscalização Sustentável - Execução e Controle Trabalhando Juntos para o Desenvolvimento Nacional.
Quarta-feira (1°/06/2011), das 9h às 17h.
LOCAL: 9h, Plenário 02 / 14h, Plenário 07 - Anexo II
HORÁRIO: 09h às 12h e 14h às 17h.
Informações: (61) 3216-6671, 3216-6675, 3216-6674 ou
pelo e-mail: cffc.seminario@camara.gov.br