Durante encontro realizado em Washington no mês de julho, foram construídas as bases para a consolidação dessa parceria para Governo Aberto. O Brasil foi representado pelo Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e pelo Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

Trazendo o tema para o âmbito do Parlamento Brasileiro, em uma iniciativa conjunta dos Deputados Sérgio Brito, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), e Hugo Leal, Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados, será realizado o Fórum de Debates “Governo Aberto – Transparência, Participação e Cidadania” na próxima terça (30).  Pretende-se, com o evento, aprofundar politicamente o tema, compatibilizar proposições legislativas em andamento e a ele acrescentar abordagens educativas, preventivas e antecipatórias, inclusive no âmbito da recém-criada Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública. O Fórum conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAP) e da Revista Gestão Pública e Desenvolvimento.

A partir da Constituição Federal de 1988, Câmara e Senado tem tido papel fundamental na abordagem, discussão e definição de estratégias e mecanismos que consolidem na administração pública a transparência e a credibilidade que dependem da liberdade de informação, de expressão da opinião, da imprensa livre e que respeite a voz do cidadão.

O Brasil dedica cada vez mais atenção ao acompanhamento das ações governamentais de todos os níveis. A busca pelo combate a corrupção se dá pelo acesso do cidadão a informações e documentos das instituições públicas, que é um direito de extremo valor para a democracia.

Hoje, interna e externamente nas organizações públicas, o controle e a fiscalização dos atos praticados é uma realidade e envolvem estruturas, cargos e servidores. Em auxílio às atribuições e responsabilidades constitucionais de fiscalização dos poderes legislativos, os tribunais de contas têm sido importantes parceiros da sociedade.

“A transparência na gestão do país é a principal arma contra a corrupção”, ressalta Sérgio Brito, Presidente da CFFC. Essa transparência é fundamental para que o Brasil seja referência, assuma, assine e lidere compromissos internacionais, como agora na rede mundial de parceria para o governo aberto, junto com os Estados Unidos e outros países.

O Fórum ocorrerá no dia 30 de agosto de 2011 e contará como expositores a Embaixada Americana, o Ministério das Relações Exteriores, a Casa Civil, a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Deputado Hugo Leal, o Conselho Nacional de Justiça, o Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAP), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), dentre outros.

Serviço:

Fórum de Debates “Governo Aberto”

Terça-feira (30/08/2011), 14h.

Local: Plenário 09 (Anexo II da Câmara dos Deputados)

Informações: (61) 3216-6674, 3216-6675 ou pelo site: https://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cffc