Comissão elege os agraciados ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública  Edição 2022

Sobre o Prêmio Transparência:

Com o objetivo de reconhecer e homenagear o trabalho das entidades e pessoas com a atividade de fiscalizar, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados concedem, anualmente, há mais de 15 anos, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, conforme previsto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 13/2003. 

Concorrem trabalhos ou ações que mereçam especial destaque para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. 

Categorias: A premiação é dividida nas categorias:

• Governamental – À melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
• Sociedade Civil – Pela melhor experiência de fiscalização da administração pública realizada por pessoa, entidade ou conjunto de entidades da sociedade civil.

Agraciados em 2022
Na edição deste ano, conforme eleição realizada em 09/11, serão agraciados todos os indicados ao prêmio, a seguir:

 CATEGORIA GOVERNAMENTAL

1. MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

* Indicado pelo Deputado Aureo Ribeiro, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC

*Atuação: atuou durante as eleições do ano de 2022, com uma gestão transparente e eficiente.

2. COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (CEXMEC)

* Indicada pelo Deputado Fred Costa, Liderança do Patriota na Câmara dos Deputados

* Atuação: Criada a partir do Ato da Presidência, de 16 de abril de 2019, a CEXMEC tem como objetivo fiscalizar e acompanhar as políticas públicas, indicadores e metas, diretrizes e ações elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC), além de avaliar o cumprimento de seu planejamento estratégico.

3. TV CÂMARA - NOVO FORMATO DE TRANSMISSÃO INFORMATIVA E INTERATIVA AO VIVO

* Indicada pelo Deputado Adolfo Viana, Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados

* Atuação: transmissão ao vivo com inserção de telas laterais com textos e QR Codes que levam a páginas específicas do Portal da Câmara, oferecendo mais informações sobre os parlamentares e os assuntos em debate, dialogando com o cidadão, traduzindo termos técnicos e explicando processos.

4. VEREADOR MILTON LEITE - Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)

*Indicado pelo Deputado Elmar Nascimento, Liderança do União na Câmara dos Deputados

* Atuação: Criação do programa de televisão "Câmara Viva" Câmara Municipal de São Paulo, exibido na TV Cultura, em canal aberto para todo o país, aproximando a sociedade do Legislativo paulistano, fornecendo educação política para a população, ensinando como participar das Audiências Públicas, como acessar a transparência das informações oferecidas pelo site e resumindo as votações mais importantes da semana.

CATEGORIA SOCIEDADE CIVIL

1. MOVIMENTO BRASIL LIVRE (MBL)

* Indicado pelo Deputado Kim Kataguiri - Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

* Atuação: política, manifestações políticas, criação de conteúdo digital relacionado à política nacional.

2. FIQUEM SABENDO - Agência de Dados Independente

* Indicada pelo Deputado Tiago Mitraud, Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados

* Atuação:  especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Difundir o acesso à informação e às ferramentas de transparência para promover a fiscalização do poder público brasileiro.

3. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FEBRAFITE

*Indicada pelo Deputado Reginaldo Lopes, Liderança do PT na Câmara dos Deputados

* Atuação: Entidade de classe que trabalha em busca da justiça fiscal e social do país, contribui para o aperfeiçoamento do sistema tributário e fomenta a cidadania fiscal.