Conforme a proposta, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a fiscalização abrange os contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às seguintes obras: a duplicação do trecho da via entre as cidades de Candeias do Jamary, Porto Velho e o Campus da Unir; a construção de dois viadutos no município de Pimenta Bueno; e construção do entroncamento da BR-364 com a BR-429 no município de Presidente Médici.

O Diretor Geral do Dnit garantiu a bancada de Rondônia, presente a audiência, que tudo está sendo providenciado. “Está tudo caminhando bem. Os editais para novas licitações estão em andamento, o Dnit já está cuidando da publicidade das novas empresas ganhadoras das licitações e a restauração da BR 364 que já está com ordem de serviço”.

Moreira comemorou a retomada das obras de recuperação das rodovias federais no Estado, mas pediu esclarecimentos sobre os gastos e a qualidade de obras realizadas nas estradas. “Pouca coisa melhorou em relação à infraestrutura sob responsabilidade do Dnit, no Estado, desde que apresentei a proposta em 2010. Mas a avaliação que faço desta audiência com o diretor Fraxe é positiva”, afirmou o parlamentar.

Verbas e prejuízos

No caso da duplicação da BR-364, o autor da PFC pediu informações sobre o grande vulto de recursos aplicados nas obras e sobre os prejuízos causados à população, principalmente em relação à segurança de pedestres e motoristas.
Já no caso da construção dos dois viadutos, o deputado solicitou explicação técnica sobre a motivação da obra. Por fim, no caso da construção do entroncamento das BRs em Presidente Médici, o parlamentar chama a atenção para a péssima qualidade da obra.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), que foi quem propôs a realização da audiência.