Para o deputado Edinho Bez, a reunião foi bem representada e com participação ativa da sociedade civil. “Além de fiscalizar essa concessão, a Câmara deve continuar com outras diligências, pois os problemas gritantes são os valores do pedágio. O assunto deve voltar a discutido na Comissão de Fiscalização, até por que devemos apresentar uma análise dos contratos das concessionárias que operam nas rodovias federais que são de responsabilidade do governo federal”, garantiu Edinho.

Segundo o relator do Pedido de Fiscalização e Controle (PFC), deputado federal Fernando Francischini (PEN-PR), o trabalho será pautado pelo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a existência de falta de obras nas estradas e reajustes nas tarifas em desacordo com o cronograma de investimentos. “Depois de muitas denúncias e dos indicativos por parte do TCU sobre nove itens irregulares neste trecho, como obras não realizadas, por exemplo, estamos ouvindo as pessoas, as concessionárias, para que elas expliquem estes apontamentos”, disse Francischini.
Na avaliação do deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), que integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios na Assembleia Legislativa, e participou da discussão, é fundamental o envolvimento das diferentes esferas na discussão sobre as concessões de rodovias. “O Paraná tem hoje o maior desequilíbrio entre arrecadação e projeção de obras nas rodovias. A partir desta reunião, o custo Brasil poderá ser reduzido. É preciso que se tenha o controle de arrecadação, o controle social e o controle de obras dos pedágios”, afirmou o parlamentar.
Obras atrasadas
O deputado Edinho alertou que os atrasos em obras de infraestrutura, como rodovias, devem-se a demora dos licenciamentos ambientais. “Em algumas localidades até as Câmaras Municipais quer legislar em equipamentos de responsabilidade federal”. Outro problema esclarecido pelos participantes é descontinuidade de projetos pelas administrações locais: prefeitos que não dão continuidade as obras em andamentos de gestão anterior.
De acordo com dirigentes da concessionária, existem alguns pontos que já estão sendo tratados pelo corpo jurídico em relação aos questionamentos do TCU, e que muitas indagações dos deputados não poderiam ser respondidas em razão destas demandas. Mas que as empresas são submetidas permanentemente às análises criteriosas dos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Valores Mobiliários (CVM).