Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprova convocação do ministro da Aviação Civil

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, aprovou na quarta-feira (16/10) a convocação do ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, para explicar o modelo de concessões dos aeroportos no Brasil. Pelo requerimento aprovado, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), o ministro comparecerá a reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação.
25/03/2011 16h10

Antonio Jacinto Índio

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprova convocação do ministro da Aviação Civil

Deputado Akira Otsubo: restrições prejudicam a concorrência e o interesse público.


As regras atuais impedem a participação, no leilão de privatização dos aeroportos de Confins (Belo Horizonte) e Galeão (Rio de Janeiro), dos grupos empresariais que já detêm as concessões dos aeroportos de Brasília, Viracopos (Campinas-SP) e Cumbica (Guarulhos-SP).

Prejuízo à concorrência

O deputado Akira Otsubo considera que edital lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) “restringe a competição ao limitar o percentual de participação de grupos já detentores de outras concessões em até 15%”. Esse procedimento “prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, completou.